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  Salvador - Trinta quilômetros de faixas exclusivas para ônibus estão sendo implantados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) ao longo das avenidas...
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  Cuidado com profissionais e empresas desonestas que atuam no mercado, garantindo que cancelam qualquer tipo de multa de trânsito, pois milagres nessa área, não existem.
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Novidades Aditran

 
     
     
Sumário

Placa de sinalização de radar agora é obrigatória
 
Sinalização de radar será obrigatória em todo o país
 
Ônibus e carros particulares terão que respeitar faixas para coletivos a partir de 1º de dezembro, ou serão multados
   
  Pardais são fábrica de dinheiro no Distrito Federal
   
  Novo erro de radar anula mais 3.452 multas em São Paulo
   
  Detran não pode cobrar multa sem permitir defesa
   
  Esquema de irregularidades faz SP rever multas de trânsito
   
  15 mil motoristas podem perder carteira em SP
   
  Detran apreende 53 veículos irregulares no Rio
   
São Paulo terá mais 168 radares de rodízio
   
  Multas crescem 93% na Capital de São Paulo
   
  CET nega meta para multas em São Paulo
     
  Novos radares começam a multar dia 15
   
  Agentes de trânsito começam a aplicar multas
 
Distrito Federal tem mais multas do que carro
   
  Moradores protestam contra multas dentro das quadras
   
  Motoristas devem comunicar sobre veículos fora de circulação
     
  Governo de SP cobra mais de 327 mil devedores do IPVA
   
  CET instalará 40 novos radares na Capital
   
  STTrans multa cerca de 100 motoristas em uma semana
   
  Radar móvel sem aviso pode ser proibido
   
  Multas de trânsito caem 35% com nova lei de infrações
     
  Detran adverte que extintor é equipamento obrigatório
   
  Multa com engate
 
Sto.André perderá R$ 1,6 milhão em trânsito com mudança de lei
   
  STJ abre precedente contra multas de lombada
   
  Quebra-molas gera contestações de condutores em todo o Brasil
     
  Cinto de segurança é tema de campanha educativa
   
  População critica arrecadação de multas

   
     
   
     


Placa de sinalização de radar agora é obrigatória

Os radares que controlam a velocidade nas avenidas e estradas terão que estar sinalizados e visíveis a partir de 6 de dezembro. Onde isso não acontecer, a multa poderá ser anulada, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada ontem no Diário Oficial da União. Nas ruas e avenidas de Campinas há placas de sinalização avisando a presença de fiscalização eletrônica, mas nem todos os radares estão visíveis. Vários deles estão encobertos por árvores ou em locais de difícil visualização.

O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Gerson Bittencourt, informou, por meio da assessoria de imprensa, que todos os radares são sinalizados e que, existindo alterações a serem feitas, Campinas irá se adequar rapidamente a decisão do Contran. O conselho dá prazo de um ano para que as Prefeituras apresentem estudos técnicos que justifiquem a presença da fiscalização eletrônica onde ela está implantada.

As prefeituras já deverão ter os estudos técnicos para os novos instrumentos medidos de velocidade a serem instalados. Esses estudos devem contemplar, entre outras variáveis, os índices de acidentes, as características da localidade, a velocidade máxima da via, a geometria da via, densidade veicular, o potencial de risco aos usuários, garantindo a visibilidade do equipamento.

A decisão do conselho de trânsito divide opiniões entre os motoristas. "Esses radares são uma forma de arrecadação. As pessoas têm que saber onde há fiscalização eletrônica e ver o radar. Se não, a gente fica com a sensação de que a multa foi aplicada sem critério", comentou Anésio Cintra, bancário, que recebeu uma única de radar nos 20 anos de motorista. "É bom todos saberem onde tem radar, porque assim as pessoas sabem onde podem correr", ironizou o comerciante José Cleber Vigotto, multado duas vezes no ano passado por excesso de velocidade. "Mas acho que quem obedece a lei e dirige na velocidade permitida, nem precisa saber se tem ou não radar", comentou.

Desde maio, a Emdec vem instalando placas de sinalização nas ruas onde existem equipamentos de fiscalização eletrônica. Na época a colocação das placas não era obrigatória, mas os avisos foram instalados, coincidentemente, no mesmo período em que surgiu intensa polêmica sobre o aumento da quantidade de equipamentos de 32 para 42 e ao remanejamento de pontos fiscalizados, implantados a partir do final de 2003.

A Emdec, quando começou a instalar as placas, não admitiu que estava adotando o procedimento por causa de pressão popular e da Câmara Municipal, que chegou a pedir explicações sobre o aumento no número de radares. Na Estrada da Rhodia, em Barão Geraldo, a placa foi colocada atendendo a reivindicações de moradores, que chegaram a fazer um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes pedindo a anulação das multas registradas. Foram 8.034 notificações entre setembro e dezembro do ano passado.

Mas os dois radares instalados naquela estrada, nos dois sentidos da via, estão ocultos por árvores. Dos dois radares instalados na Rua Carolina Florence, um também está escondido no meio dos galhos de uma árvore. A partir do dia 6 de dezembro, os motoristas que receberem multas ao passarem por aqueles radares em velocidade acima da máxima permitida naquele local, e recorrerem a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), poderão ter a multa cancelada.

A obrigatoriedade de sinalização para os equipamentos de fiscalização existiu até 2003, quando o governo federal alterou a resolução do Contran. O prazo para instalação de sinalização onde existem radares é até 6 de dezembro, mas os novos equipamentos que forem instalados a partir de agora já terão que vir acompanhados das placas indicativas.

Fonte: Maria Teresa Costa /// Agência Anhangüera

 


 


Sinalização de radar será obrigatória em todo o país
TRÂNSITO-Prefeituras terão de se adaptar às novas regras até dezembro

Brasília - Os cerca de 3 mil radares que controlam a velocidade nas avenidas e estradas do país terão de estar sinalizados e visíveis a partir de 6 de dezembro. No local onde isso não ocorrer, a multa recebida poderá ser anulada.
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está publicada hoje no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do conselho e, segundo o ministro das Cidades do governo Lula, Márcio Fortes, foi motivada pelo recente acidente no Rio que causou a morte de cinco jovens. "O acidente no Rio foi a gota d'água. O objetivo do radar só pode ser um: evitar acidentes e salvar vidas. Precisamos acabar com a indústria das multas", justificou o ministro, que teve um filho morto num acidente de trânsito em 2004. "O que ficou constatado é que, sem sinalização, deixa de haver o elemento inibidor", afirmou o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, autor da deliberação.
A obrigatoriedade de sinalização para os equipamentos de fiscalização existiu até 2003, quando o próprio governo Lula alterou a resolução do Contran. À época, o então diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Aílton Brasiliense Pires, afirmou não ver motivo para sinalizar a presença do radar, pois "o motorista precisa cumprir a lei em toda a via" e não só onde há fiscalização. Ontem, ele não foi localizado para comentar a volta da obrigatoriedade.

O entendimento do governo, em 2003, era a de que as placas não diminuíam os acidentes, já que o motorista, muitas vezes, reduzia a velocidade próximo do radar, mas voltava a trafegar acima do limite permitido. O atual presidente do Contran afirmou que não há um levantamento nacional que mostre que a medida tenha aumentado ou diminuído o número de acidentes.

O Contran também recomenda que em locais onde o radar não reduza a ocorrência de acidentes ou onde já houver um número elevado sejam instaladas lombadas eletrônicas. Para completar, a deliberação do conselho estabelece a obrigatoriedade de estudos técnicos para a instalação de novos radares. Serão levados em conta, por exemplo, o número de acidentes no local, a quantidade de pistas, a presença de cercas e o fluxo de veículos.

Os radares que já estão instalados terão que passar por esses mesmos estudos num prazo máximo de um ano. O governo alega que o objetivo é fazer com que haja mais transparência na escolha do local onde serão instalados os radares para evitar que se concentrem em lugares onde há poucos acidentes, mas grande possibilidade de multas.

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Fonte: (RS) ///

 

Via Exclusiva - Ônibus e carros particulares terão que respeitar faixas para coletivos a partir de 1º de dezembro, ou serão multados.

Os ônibus de Salvador serão obrigados a trafegar na via exclusiva a partir do dia 1º de dezembro

Trinta quilômetros de faixas exclusivas para ônibus estão sendo implantados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) ao longo das avenidas Paralela, Bonocô e Vale do Ogunjá até a Estação da Lapa. Até o dia 1º de dezembro, os motoristas de ônibus que não circularem exclusivamente por esta via e os motoristas de carros particulares que não respeitarem a faixa serão notificados e, posteriormente, convocados para assistir a palestras educativas na sede do órgão. Após este prazo, tanto motoristas de ônibus quanto os de carros pequenos serão multados.

Os motoristas de veículos de pequeno porte que trafegarem na via entre as 6h e as 22h, serão autuados por infração leve, com multa de R$53,52 e três pontos subtraídos da carteira de habilitação. Já o ônibus que sair da faixa tem sua infração considerada como média, o que acarreta uma multa de R$85,13 e a perda de quatro pontos. "A multa vai para a empresa e os pontos são tirados da habilitação do motorista", disse o gerente de trânsito da SET, Ariel Carneiro.

A faixa exclusiva do Dique do Tororó já está concluída e em fase de observação. Nesta área, os motoristas de carros pequenos, apesar da sinalização, invadem a área para fugir do engarrafamento. A tentativa é arriscada, pois os ônibus circulam pela área em alta velocidade. "A gente vem em uma velocidade e quando o carro entra temos que reduzir de vez", disse o motorista da linha Mata Escura/Lapa, Roberto Livramento.

Livramento reclama, ainda, do desnível existente em alguns trechos da via. "Colocaram a faixa aonde era o acostamento, mas não fizeram um recapeamento. Ali pelo Dique do Tororó tem trechos cheios de bueiros. Isso acaba com o carro", reclamou.

Acidentes - Além de reduzir o tempo gasto nos trajetos dos coletivos e conseqüentemente possibilitar uma melhoria no serviço, as faixas têm o objetivo de reduzir o número de acidentes envolvendo ônibus e carros. No ano passado, foram registrados pela SET 2.488 acidentes do tipo.

Salvador conta com 2.488 ônibus pertencentes a 18 empresas, que, somados a uma frota de quase meio milhão de veículos, tem tornado o trânsito cada vez mais congestionado. "Criamos a faixa para conseguir que o trânsito flua melhor e os ônibus possam aumentar sua velocidade média, chegando assim mais rápido ao seu destino", disse o gerente de sinalização da SET, Luís Carlos Almeida.

Entre os motoristas de ônibus, a criação da via exclusiva tem repercutido bem. Alguns acreditam que vão conseguir escapar dos engarrafamentos. "Temos que cumprir o trajeto em 40 minutos, mas hoje mesmo demorei uma hora por causa do trânsito carregado. Acho que com a faixa vou conseguir cumprir o tempo certinho", disse o motorista da linha Pituba/Lapa, Dalton Damásio.

Para Edson Araújo, que é motorista da linha Engomadeira/Lapa, o problema maior está na região da Fonte Nova. "Ninguém respeita a faixa ali. Os motoristas, além de trafegar por ela, ainda estacionam", disse Araújo. Arlindo Moreira, que é motorista há oito anos da linha Engomadeira/Lapa, acredita que, com a colaboração dos motoristas, a faixa será uma boa saída para melhorar o serviço de transporte coletivo. "Se todo mundo obedecer a faixa, o trânsito vai fluir melhor", acredita.

Alguns condutores ainda não notaram grandes mudanças com a implantação da faixa, mas aguardam a entrada em vigor da autuação para conferir sua funcionabilidade. "No trânsito não existe respeito, os motoristas só obedecem na base da multa", disse o condutor da linha Sete de Abril/Lapa, Evandro Moura. Ele admite que algumas vezes sai da via exclusiva e transita pela normal. "Os outros carros invadem a faixa e para desviar eu tenho que ir para outra pista", justificou.

Motoristas questionam multas

Entre os motoristas de Salvador, a via exclusiva para ônibus tem sido considerada positiva. Eles apenas discordam da punição a que estão sujeitos. "Se não tiver ônibus passando não vejo por que não deixar o carro pequeno andar por ali, principalmente no horário de maior movimento", disse a dona de casa, Marli Novaes.

Para o comerciante Cláudio Costa, a multa seria dispensável se os motoristas respeitassem as normas. "Se os motoristas fossem mais conscientes não ia precisar de multa, mas como ninguém respeita nem faixa de pedestre é o único jeito", disse.

A maior rapidez dos coletivos, com a instalação da via tem como maiores interessados os usuários do sistema. Para a passageira Carmem Marques, a via é desnecessária. "Ainda não vi nada de positivo, mas outro dia o ônibus ficou preso numa fila enorme ali na Paralela. Tem hora em que é muito ônibus para parar no ponto e aí atrapalha", disse Carmem.

O aposentado Nilson Santos aprovou a idéia. "Pelo menos de um ponto para o outro o ônibus anda mais rápido. Se for pelo meio dos carros para toda hora e demora muito", disse Santos.

Fonte: Correio da Bahia /// Repórter: Glaucia Farias


Pardais são fábrica de dinheiro no Distrito Federal.

É cada vez mais difícil cometer infrações nas ruas do Distrito Federal sem ser flagrado por aparelhos de fiscalização eletrônica, policiais ou agentes de trânsito. O Departamento de Trânsito (Detran) arrecadou R$ 140 milhões entre janeiro de 2004 e agosto de 2005 apenas com o pagamento de multas.

A quantia equivale a R$ 230 mil recolhidos por dia. É como se 1.811 motoristas pagassem, diariamente, multa de R$ 127, valor da infração mais leve por excesso de velocidade.

O problema é que o Detran desviou quase 50% desses recursos para o pagamento de funcionários, reformas e construção de prédios, manutenção de serviços administrativos e até pagamento de contribuição previdenciária.

A prática é condenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O Código Brasileiro de Trânsito determina que o dinheiro arrecado com multas seja investido totalmente em sinalização, engenharia de trafego, policiamento, fiscalização e educação. O promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Ventuval Martins Vasconcelos, afirmou, na última quinta-feira, que vai requisitar os balancetes contábeis do Detran referentes aos últimos cinco anos. “Havíamos detectado esse problema nas contas de 2004. Vamos expandir a investigação agora. Isso é desvio de aplicação de recursos. Custeio com folha de pagamento, obras e serviços gerais têm que ser mantido pelo tesouro do DF”, afirmou Martins.

O coordenador-geral de Instrumental Jurídico e de Fiscalização do Denatran, Fábio Antinoro, afirma que o artigo 320 do Código de Trânsito e a deliberação 33/2002, do Conselho Nacional de Trânsito deixa claro que as multas pagas pelos motoristas brasilienses não é revertida como manda a lei. Ele crítica que o dinheiro das penas pecuniárias tenha sido usado para construir prédios e pagar funcionários, em vez de ser usado em fiscalização e campanhas de conscientização.

Em resposta a pedido de informações do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), o Detran elaborou relatório, ao qual o Correio teve acesso, onde explica como gastou R$ 67,2 milhões em 2004 e R$ 54,9 milhões entre janeiro e agosto de 2005, do dinheiro das infrações de trânsito. Desse total, as campanhas educativas receberam R$ 7,8 milhões e o investimento em policiamento e fiscalização ficou $ com R$ 5,2 milhões. O valor é aquém dos R$ 28,8 milhões utilizados no pagamento de pessoal. “O que faz o código ser compreendido e aplicado é fiscalização e educação”, disse Antinoro.

Improbidade

O promotor Martins afirmou que também pedirá informações ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). De acordo com representante do MPDFT, o responsável pelos desvios podem ser condenados por improbidade administrativa. “A pessoa pode até perder o cargo. A lei não fala em serviços gerais”, disse o promotor. O TCDF informou, por meio do chefe da assessoria comunicação, Andrade Júnior, que “existem vários processos questionando isso, mas todos ainda em tramitação”.

O diretor da Diretoria Administrativa e Financeira do Detran (Diafi), Erotildes Alves de Castro, contesta as alegações do MPDFT e do Denatran. “Isso é uma discussão que ninguém definiu ainda, nem o Tribunal de Contas conseguiu definir em quais atividades devo gastar esses recursos. E ninguém está desviando dinheiro para o bolso. Tudo é usado na política de trânsito do DF”.

Castro garante que o dinheiro empregado em salários, construção de prédios e vias é revertido em benefícios para a população. Ele cita, como exemplo, a contratação de 100 agentes de trânsito no ano passado. “O número dobrou. A fiscalização é feita pelos agentes”, comentou. O diretor disse que a construção de vias, como a L4 Norte, contribuem para a segurança de motoristas e pedestres. “Às vezes, você não atinge as pessoas só por campanhas, mas sim com implantação de sinalização, construção de estradas e ações mais eficazes.”

O homem responsável pelas contas do Detran disse que precisa “fazer ginástica” para definir como empregar os recursos provenientes do orçamento do órgão. “A alternativa é tirar o dinheiro das multas”, comentou. Metade do orçamento total do Detran para 2004 e 2005 – R$ 280,6 milhões – saiu do bolso dos brasilienses infratores. “É graças a isso que evitamos os acidentes e mortes. A frota cresce ano a ano, mas o número de acidentes e mortes se mantém”, disse Castro.

Um cofre que só incha

Os radares fixos e móveis respondem pela metade dos cerca de R$ 140 milhões arrecadados com multas de trânsito entre janeiro de 2004 e agosto desse ano. No entanto, a arrecadação nos oito primeiros meses de 2005 é 11% maior de que todo o ano passado. As multas aplicadas pelos aparelhos renderam R$ 36,2 milhões aos cofres do Detran entre janeiro e agosto desse ano, contra R$ 32,5 milhões em 2004.

“O número de multas não aumentou. O que melhorou foi a fiscalização e as pessoas que procuraram se regularizar”, disse o diretor da Diafi, Erotíldes Alves de Castro. O DF tem 126 radares móveis, 226 fixos e 110 registradores de infrações em semáfaros.

O administrador Rogério Marcos Ramos, 45 anos, calcula ter pago R$ 3 mil em multas, nos últimos três anos. No último dia 7, Rogério recebeu mais duas notificações, ambas por andar a 58 km/h em uma avenida onde a velocidade máxima permitida é 50km/h. Ele ficou surpreso ao ver que as duas infrações foram aplicadas às 15h54 do dia 13 de setembro, mas em locais diferentes.

A primeira aconteceu na W4 Norte, na altura da 704, e a segunda na 706, 1 km à frente. “Nem se meu carro andasse à velocidade do som”, comentou Rogério, que protocolou o Detran para recorrer da multa. Entre janeiro de 2004 e agosto de 2005, o departamento encaminhou, em média, 1490 multas por dia a infratores.

Os equipamentos instalados nos semáforos, com 400 mil multas encaminhadas no período, é o dispositivos que mais flagrou motoristas apressados. Os radares fixos vêm em segundo lugar, com 299 mil infrações encaminhadas. Os móveis aplicaram 191 mil multas durante os 20 meses.

Fonte: Correio Web (Distrito Federal) /// Repórter: Leandro Bisa da equipe do Correio



Novo erro de radar anula mais 3.452 multas em São Paulo

Um novo erro na aplicação de multas por radares na cidade de São Paulo foi confirmado ontem pelo governo José Serra (PSDB).

O problema, desta vez, se refere a um equipamento fotográfico que acusou, de forma indevida, excesso de velocidade em veículos que estavam dentro do limite.

A falha foi cometida durante 11 dias deste mês e em outubro no viaduto Vereador José Diniz, no sentido centro-bairro, sobre a avenida Professor Vicente Rao, na zona sul da capital paulista.

As 3.452 multas por excesso de velocidade registradas nesse local no período atingido serão canceladas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) --inclusive as que realmente descumpriam a sinalização da via, já que a falha deixou todas em xeque.

O novo problema foi divulgado pela administração tucana um dia depois do anúncio de que um erro no ajuste dos relógios dos radares fixos na semana que antecedeu a vigência do horário de verão levou à aplicação de 9.500 multas irregulares entre os dias 9 e 14 de outubro --sendo 8.954 de rodízio e 546 por excesso de velocidade.

A falha eleva a quantidade total das multas indevidas para quase 13 mil no momento em que a gestão Serra adota um "choque de fiscalização" para cercar os infratores, com a instalação de novos aparelhos eletrônicos.

As multas de rodízio praticamente dobraram nos primeiros dez meses deste ano, chegando a 650 mil. A arrecadação da prefeitura com as autuações de trânsito deve subir mais de 50% em 2006.

A falha no radar do viaduto Vereador José Diniz ocorreu pela posição incorreta do aparelho.

No local, há uma faixa de ônibus à esquerda, onde a CET reduziu a velocidade máxima de 60 km/h para 50 km/h no mês passado devido aos atropelamentos. O limite não foi alterado nas demais faixas.

O radar foi programado para considerar a velocidade máxima de 50 km/h --mas só no corredor de ônibus. O problema é que seu posicionamento acabou estendendo os mesmos critérios de fiscalização no restante da pista, onde é permitido andar a 60 km/h.

O erro foi verificado nos dias 8, 12, 14, 17, 19, 22, 24, 27 e 29 de outubro e 1º e 3 de novembro.

A CET diz que todos os procedimentos para desconsiderar essas multas indevidas e os pontos na carteira serão tomados pelo órgão. Ou seja, os motoristas afetados não precisarão fazer nada.

Eles receberão em casa uma notificação do arquivamento do auto de infração e da penalidade.

A CET também informou ontem que ninguém chegou a pagar as multas indevidas --inclusive as do rodízio-- porque só foram enviados os avisos iniciais da autuação, e não os boletos.

Radar da marginal

Um radar fixo instalado na pista expressa da marginal Pinheiros, sentido Interlagos-Castelo Branco, depois da ponte do Jaguaré, liderou a lista de multas indevidas de rodízio e velocidade aplicadas devido à falha na programação dos relógios na semana anterior à mudança do horário de verão.

No total, foi detectado esse tipo de problema nos radares fixos instalados em nove pontos da capital paulista. O da marginal Pinheiros, após a ponte do Jaguaré, concentrou sozinho 46% das 8.954 multas indevidas de rodízio e 26% das 546 de velocidade.

Isso porque ele ficou mais tempo com a falha --entre 9 a 14 de outubro--, comprometendo as multas. Os demais oito pontos operaram com os relógios incorretos durante dois dias --9 e 10.

Entre eles estão endereços nas avenidas do Bandeirantes, Indianópolis e 23 de Maio, na zona sul.

O erro no ajuste da hora levou motoristas que rodavam em uma hora permitida a receber multa --enquanto outros que burlavam a proibição passaram impunes.

Todas as infrações registradas por esses aparelhos nesse período serão desconsideradas --inclusive as de velocidade-- porque as falhas no horários que foram registrados já as tornam irregulares.

A empresa Engebras, que controla os radares fixos, admitiu ter sido responsável pela falha na programação dos relógios, mas disse que também foi ela quem tomou a iniciativa de alertar a CET sobre os erros. Ela informou, pela assessoria de imprensa, que terá sua remuneração descontada.

Fonte: Folha de São Paulo /// Repórter.: Alencar Izidoro


Detran não pode cobrar multa sem permitir defesa

 

A administração pública não pode cobrar multa de trânsito sem dar ao motorista a possibilidade de defesa prévia. Com esse entendimento, o juiz Álvaro Luis de A. Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mandou o Detran suspender a cobrança de multas de dez motoristas.

O juiz determinou que as multas ficarão suspensas até que o Detran expeça a notificação das autuações dirigidas aos proprietários dos veículos. Cabe recurso. Segundo os autos, os condutores receberam as notificações informando sobre a penalidade e entraram na Justiça com a alegação de que o procedimento ofendeu o princípio da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Fonte: Agência Estado /// Repórter: Não Informado


Esquema de irregularidades faz SP rever multas de trânsito

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo deve emitir mais de 7 mil multas de trânsito de recursos que já haviam sido arquivados, após identificar um esquema de irregularidades. Por outro lado, terá de cancelar 8.954 autuações de descumprimento do rodízio e 546 de excesso de velocidade, flagradas de 9 a 14 de outubro pelos radares fixos instalados em nove locais. Os relógios dos equipamentos foram acertados no horário de verão antes da data correta - ele começou em 16 de outubro.

As irregularidades, apontadas nesta Segunda-feira, ocorreram na Comissão de Defesa da Autuação (CDA) do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), que analisa recursos de donos de veículos na fase de notificação da autuação, que antecede a emissão da multa. "A sindicância apontou que, de cada três infrações perdoadas, duas o foram indevidamente. Não tenho dúvida de que tem esquema aí, esquema de bandido", disse o prefeito José Serra.

Ele acredita que empresas especializadas em recorrer de multas estejam envolvidas. "É coisa industrializada, engraxada com propinas e gorjetas. Não é possível que a maioria da população cumpra com seus deveres e meia dúzia de espertalhões passe por cima disso."

Dois funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), emprestados para o DSV, já foram afastados. Segundo o secretário municipal dos Transportes, Frederico Bussinger, o problema foi identificado no posto do DSV da Marginal do Pinheiros. Os recursos eram apresentados pessoalmente no local e recebidos pelos dois funcionários. "E eles os avaliavam", disse Bussinger.

O recurso da defesa prévia entrou em vigor em agosto de 2004. Ele permite uma espécie de triagem, antes de o caso chegar às Jaris, que são a primeira instância de recurso, e da emissão definitiva da multa. Entre agosto de 2004 e setembro de 2005, foram arquivados 10.831 casos. Um número exagerado. "Auditores já avaliaram 1.600 autos (15%), e 69% têm deferimento indevido", disse Bussinger. Se mantido o índice, devem ser emitidas mais de 7 mil multas. No primeiro lote de 61 recursos avaliados, 38 foram escritos com a mesma letra, incluindo as assinaturas. A prática poderia existir, se houvesse procurações, mas nenhuma foi encontrada.

"A CDA não devia avaliar questões de mérito, porque não é sua competência, só as formais, como falta de documentos e assinatura que não conferia com o documento", afirmou Bussinger. Mas avaliava o mérito e deixava passar irregularidades. Muitos recursos foram arquivados por falta de documentos. "Deveriam ter sido devolvidos com pedido de que os dados fossem completados." Os funcionários, diz o secretário, admitiram "falha técnica" e alegaram excesso de trabalho.

O relatório da sindicância, que vai continuar, foi enviado ao Ministério Público, à Ouvidoria do Município e ao Tribunal de Contas do Município. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-175717. O recurso deve passar a ser feito por carta.

Os donos dos veículos vão receber em casa o cancelamento de autos de infração de rodízio e excesso de velocidade emitidos por nove radares, de 9 a 14 de outubro. Eles tiveram os relógios automaticamente corrigidos, mas para o horário de verão de 2004. Quem já pagou será ressarcido.

Fonte: O Estado de São Paulo /// Repórter: Marisa Folgato.


15 mil motoristas podem perder carteira em SP

O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran) divulgou hoje uma lista com 15,643 mil motoristas que podem ter a carteira de habilitação suspensa no Estado de São Paulo. Desse total, cerca de 6 mil são da Grande São Paulo.

Podem perder a carteira os motoristas que atingiram 20 pontos ou mais em 12 meses ou cometeram infrações que levam à suspensão por si só, como disputa de racha, dirigir embriagado, ou motoqueiros que dirigem sem capacete. Os infratores devem receber uma notificação via correio. Após o conhecimento sobre a punição, o motorista tem 30 dias para recorrer da decisão.

Por meio do registro da carteira, o motorista pode conferir sua pontuação no site do Detran pelo seguinte link www.detran.sp.gov.br/multa_pontuacao/in_pontuacao.html.

Fonte: JB on-line /// Repórter.: Não informado

 

Detran apreende 53 veículos irregulares no Rio

O Detran apreendeu hoje 53 veículos em situação irregular durante operação realizada na altura da 33ª DP (Realengo), no Rio de Janeiro. A maioria estava sem licenciamento anual obrigatório. A operação de fiscalização, que aconteceu das 8h30 às 17h, foi coordenada pelo Detran, em parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

As 50 motos, duas kombis e um carro de passeio foram levados para o depósito do Detran, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Os proprietários têm até 90 dias para regularizar a situação dos veículos. Caso contrário, eles serão leiloados.

De acordo com o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima. Além de ter o carro apreendido, o proprietário perde sete pontos na carteira e paga multa de R$ 191,54.

Fonte: JB on-line /// Repórter.: Não informado

 

São Paulo terá mais 168 radares de rodízio
Novos “dedos-duros” vão começar a funcionar no início de 2006. Número de equipamentos passará dos atuais 38 para 206, um aumento de 442%

A partir do início do ano que vem, será praticamente impossível furar o rodízio na cidade de São Paulo sem ser multado. Isso porque a Prefeitura de São Paulo instalará mais 168 “dedos-duros” na Capital, equipamento que faz a leitura automática das placas dos veículos, detecta e multa os que desrespeitam o rodízio.

Hoje, já existem 38 “dedos-duros” funcionando na cidade: 23 acoplados a radares fixos, 11 em lombadas eletrônicas e 4 embutidos em veículos. Em 2006, serão 206 equipamentos deste tipo no município, um aumento de 442%.

A medida faz parte do que a gestão do prefeito José Serra (PSDB) chama de “choque de fiscalização”, que já começou a ser implementada neste ano e será ampliada em 2006. Além do aumento de “dedos-duros”, haverá ainda um número bem maior de radares fixos e lombadas eletrônicas. Ambos fiscalizam o excesso de velocidade.

Segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os radares vão aumentar de 40 para 175 e o número de lombadas, que hoje são 100, subirá para 153.

O aperto na fiscalização trará conseqüentemente um aumento da arrecadação de multas. No Orçamento de 2006, a Prefeitura já projeta uma elevação de 57% na arrecadação com multas de trânsito. A estimativa da administração municipal é embolsar quase R$ 200 milhões a mais. Neste ano, as infrações de trânsito devem render R$ 351 milhões, segundo dados do Serviço de Execução Orçamentária. Para 2006, a projeção é de R$ 550 milhões arrecadados com multas.

Segundo o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Roberto Scaringella, não se pode falar em indústria de multas, e sim em indústria de infrações. “Não fabricamos situações de desrespeito à lei.”

Fonte: Jornal Diário de São Paulo /// Repórter: Regina Terraz

 

Multas crescem 93% na Capital de São Paulo

De janeiro a outubro deste ano, a quantidade de multas aplicadas por causa de motoristas que desrespeitam o rodízio praticamente dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros dez meses de 2004, foram aplicadas 337 mil multas de desrespeito ao rodízio. Neste ano, no mesmo período, foram quase 650 mil, ou 93% a mais.

Parte do aumento do número de multas se deve aos novos equipamentos que detectam quem fura o rodízio, os chamados “dedos-duros”. Atualmente, existem 38 aparelhos deste tipo funcionando na cidade.

O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Roberto Scaringella, diz que o aperto na fiscalização fez com que houvesse um aumento no índice de respeito ao rodízio. Em outubro deste ano, a obediência ao rodízio atingiu 88% no período da manhã e 82% à tarde. No ano passado, os índices foram de 84% (manhã) e 77% (tarde).

Scaringella afirma que ainda não é possível saber se o aumento na fiscalização aumentou a fluidez no trânsito da cidade. Segundo ele, há vários fatores que influenciam o comportamento do trânsito, como chuvas e acidentes, por exemplo. A média de congestionamentos do mês passado à tarde foi de 117 km, mais baixa que a do mesmo mês em 2004, que foi de 124 km. Já no período da manha, a situação se inverte: no ano passado o mês de outubro teve 81km e este ano, 84km.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo /// Repórte.: Não Informado

 

CET nega meta para multas em São Paulo

O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Roberto Scaringella, negou ontem que a companhia esteja impondo metas de multas a marronzinhos ou mesmo que a empresa esteja exigindo que os agentes de trânsito cumpram médias históricas de autuações ou de ocorrências atendidas. Segundo ele, a CET implantou há dois meses a medição de desempenho individual (MID) para ter controle objetivo do trabalho dos marronzinhos.

“Toda a empresa saudável precisa estabelecer avaliação de desempenho. E eu não vejo nenhum motivo para que os agentes de fiscalização estejam fora dessa avaliação. Nós avaliamos todo o trabalho, e não somente autuações.

Ele (marronzinho) é, e deve continuar sendo avaliado, até para benefício da sociedade, que é quem o paga”, diz Scaringella. Segundo ele, os relatórios não serão usados para constranger os funcionários, mas para melhorar a gestão do trânsito da cidade e o trabalho da CET.

Luiz Antônio Queiroz, presidente do Sindviários, sindicato que representa os marronzinhos, entende que a adoção da medição individual de desempenho é uma forma velada de pressionar os marronzinhos a multar mais. Segundo ele, a gestão Serra está focando todos os recursos públicos na fiscalização com objetivo arrecadatório e nada em ações de orientação de trânsito e sinalização.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo /// Repórter: Não Informado