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Salvador - Trinta quilômetros de
faixas exclusivas para ônibus estão sendo implantados pela
Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) ao longo das
avenidas...
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Cuidado com profissionais e empresas
desonestas que atuam no mercado, garantindo que cancelam qualquer tipo de
multa de trânsito, pois milagres nessa área, não existem.
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| Sumário
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Placa de sinalização de radar
agora é obrigatória
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Os radares que controlam a velocidade
nas avenidas e estradas terão que estar
sinalizados e visíveis a partir de 6 de
dezembro. Onde isso não acontecer, a multa
poderá ser anulada, conforme decisão
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
publicada ontem no Diário Oficial da União.
Nas ruas e avenidas de Campinas há placas
de sinalização avisando a presença
de fiscalização eletrônica,
mas nem todos os radares estão visíveis.
Vários deles estão encobertos por
árvores ou em locais de difícil
visualização.
O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento
de Campinas (Emdec), Gerson Bittencourt, informou,
por meio da assessoria de imprensa, que todos
os radares são sinalizados e que, existindo
alterações a serem feitas, Campinas
irá se adequar rapidamente a decisão
do Contran. O conselho dá prazo de um ano
para que as Prefeituras apresentem estudos técnicos
que justifiquem a presença da fiscalização
eletrônica onde ela está implantada.
As prefeituras já deverão ter os
estudos técnicos para os novos instrumentos
medidos de velocidade a serem instalados. Esses
estudos devem contemplar, entre outras variáveis,
os índices de acidentes, as características
da localidade, a velocidade máxima da via,
a geometria da via, densidade veicular, o potencial
de risco aos usuários, garantindo a visibilidade
do equipamento.
A decisão do conselho de
trânsito divide opiniões entre os
motoristas. "Esses radares são uma
forma de arrecadação. As pessoas
têm que saber onde há fiscalização
eletrônica e ver o radar. Se não,
a gente fica com a sensação de que
a multa foi aplicada sem critério",
comentou Anésio Cintra, bancário,
que recebeu uma única de radar nos 20 anos
de motorista. "É bom todos saberem
onde tem radar, porque assim as pessoas sabem
onde podem correr", ironizou o comerciante
José Cleber Vigotto, multado duas vezes
no ano passado por excesso de velocidade. "Mas
acho que quem obedece a lei e dirige na velocidade
permitida, nem precisa saber se tem ou não
radar", comentou.
Desde maio, a Emdec vem instalando
placas de sinalização nas ruas onde
existem equipamentos de fiscalização
eletrônica. Na época a colocação
das placas não era obrigatória,
mas os avisos foram instalados, coincidentemente,
no mesmo período em que surgiu intensa
polêmica sobre o aumento da quantidade de
equipamentos de 32 para 42 e ao remanejamento
de pontos fiscalizados, implantados a partir do
final de 2003.
A Emdec, quando começou
a instalar as placas, não admitiu que estava
adotando o procedimento por causa de pressão
popular e da Câmara Municipal, que chegou
a pedir explicações sobre o aumento
no número de radares. Na Estrada da Rhodia,
em Barão Geraldo, a placa foi colocada
atendendo a reivindicações de moradores,
que chegaram a fazer um abaixo-assinado com 1,5
mil nomes pedindo a anulação das
multas registradas. Foram 8.034 notificações
entre setembro e dezembro do ano passado.
Mas os dois radares instalados
naquela estrada, nos dois sentidos da via, estão
ocultos por árvores. Dos dois radares instalados
na Rua Carolina Florence, um também está
escondido no meio dos galhos de uma árvore.
A partir do dia 6 de dezembro, os motoristas que
receberem multas ao passarem por aqueles radares
em velocidade acima da máxima permitida
naquele local, e recorrerem a uma das Juntas Administrativas
de Recursos de Infrações (Jari),
poderão ter a multa cancelada.
A obrigatoriedade de sinalização
para os equipamentos de fiscalização
existiu até 2003, quando o governo federal
alterou a resolução do Contran.
O prazo para instalação de sinalização
onde existem radares é até 6 de
dezembro, mas os novos equipamentos que forem
instalados a partir de agora já terão
que vir acompanhados das placas indicativas.
Fonte: Maria Teresa Costa /// Agência
Anhangüera
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Sinalização de radar será
obrigatória em todo o país
TRÂNSITO-Prefeituras terão de
se adaptar às novas regras até dezembro
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Brasília - Os cerca de
3 mil radares que controlam a velocidade nas avenidas
e estradas do país terão de estar
sinalizados e visíveis a partir de 6 de
dezembro. No local onde isso não ocorrer,
a multa recebida poderá ser anulada.
A nova resolução do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) está publicada
hoje no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada em uma reunião
extraordinária do conselho e, segundo o
ministro das Cidades do governo Lula, Márcio
Fortes, foi motivada pelo recente acidente no
Rio que causou a morte de cinco jovens. "O
acidente no Rio foi a gota d'água. O objetivo
do radar só pode ser um: evitar acidentes
e salvar vidas. Precisamos acabar com a indústria
das multas", justificou o ministro, que teve
um filho morto num acidente de trânsito
em 2004. "O que ficou constatado é
que, sem sinalização, deixa de haver
o elemento inibidor", afirmou o presidente
do Contran, Alfredo Peres da Silva, autor da deliberação.
A obrigatoriedade de sinalização
para os equipamentos de fiscalização
existiu até 2003, quando o próprio
governo Lula alterou a resolução
do Contran. À época, o então
diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), Aílton Brasiliense Pires, afirmou
não ver motivo para sinalizar a presença
do radar, pois "o motorista precisa cumprir
a lei em toda a via" e não só
onde há fiscalização. Ontem,
ele não foi localizado para comentar a
volta da obrigatoriedade.
O entendimento do governo, em 2003,
era a de que as placas não diminuíam
os acidentes, já que o motorista, muitas
vezes, reduzia a velocidade próximo do
radar, mas voltava a trafegar acima do limite
permitido. O atual presidente do Contran afirmou
que não há um levantamento nacional
que mostre que a medida tenha aumentado ou diminuído
o número de acidentes.
O Contran também recomenda
que em locais onde o radar não reduza a
ocorrência de acidentes ou onde já
houver um número elevado sejam instaladas
lombadas eletrônicas. Para completar, a
deliberação do conselho estabelece
a obrigatoriedade de estudos técnicos para
a instalação de novos radares. Serão
levados em conta, por exemplo, o número
de acidentes no local, a quantidade de pistas,
a presença de cercas e o fluxo de veículos.
Os radares que já estão
instalados terão que passar por esses mesmos
estudos num prazo máximo de um ano. O governo
alega que o objetivo é fazer com que haja
mais transparência na escolha do local onde
serão instalados os radares para evitar
que se concentrem em lugares onde há poucos
acidentes, mas grande possibilidade de multas.
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Fonte: (RS) ///
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Via Exclusiva
- Ônibus e carros particulares terão
que respeitar faixas para coletivos a partir
de 1º de dezembro, ou serão multados.
Os ônibus de Salvador serão obrigados
a trafegar na via exclusiva a partir do dia
1º de dezembro |
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Trinta quilômetros
de faixas exclusivas para ônibus estão
sendo implantados pela Superintendência
de Engenharia de Tráfego (SET) ao
longo das avenidas Paralela, Bonocô
e Vale do Ogunjá até a Estação
da Lapa. Até o dia 1º de dezembro,
os motoristas de ônibus que não
circularem exclusivamente por esta via e
os motoristas de carros particulares que
não respeitarem a faixa serão
notificados e, posteriormente, convocados
para assistir a palestras educativas na
sede do órgão. Após
este prazo, tanto motoristas de ônibus
quanto os de carros pequenos serão
multados.
Os motoristas de veículos
de pequeno porte que trafegarem na via entre
as 6h e as 22h, serão autuados por
infração leve, com multa de
R$53,52 e três pontos subtraídos
da carteira de habilitação.
Já o ônibus que sair da faixa
tem sua infração considerada
como média, o que acarreta uma multa
de R$85,13 e a perda de quatro pontos. "A
multa vai para a empresa e os pontos são
tirados da habilitação do
motorista", disse o gerente de trânsito
da SET, Ariel Carneiro.
A faixa exclusiva do Dique
do Tororó já está concluída
e em fase de observação. Nesta
área, os motoristas de carros pequenos,
apesar da sinalização, invadem
a área para fugir do engarrafamento.
A tentativa é arriscada, pois os
ônibus circulam pela área em
alta velocidade. "A gente vem em uma
velocidade e quando o carro entra temos
que reduzir de vez", disse o motorista
da linha Mata Escura/Lapa, Roberto Livramento.
Livramento reclama, ainda,
do desnível existente em alguns trechos
da via. "Colocaram a faixa aonde era
o acostamento, mas não fizeram um
recapeamento. Ali pelo Dique do Tororó
tem trechos cheios de bueiros. Isso acaba
com o carro", reclamou.
Acidentes - Além de
reduzir o tempo gasto nos trajetos dos coletivos
e conseqüentemente possibilitar uma
melhoria no serviço, as faixas têm
o objetivo de reduzir o número de
acidentes envolvendo ônibus e carros.
No ano passado, foram registrados pela SET
2.488 acidentes do tipo.
Salvador conta com 2.488
ônibus pertencentes a 18 empresas,
que, somados a uma frota de quase meio milhão
de veículos, tem tornado o trânsito
cada vez mais congestionado. "Criamos
a faixa para conseguir que o trânsito
flua melhor e os ônibus possam aumentar
sua velocidade média, chegando assim
mais rápido ao seu destino",
disse o gerente de sinalização
da SET, Luís Carlos Almeida.
Entre os motoristas de ônibus,
a criação da via exclusiva
tem repercutido bem. Alguns acreditam que
vão conseguir escapar dos engarrafamentos.
"Temos que cumprir o trajeto em 40
minutos, mas hoje mesmo demorei uma hora
por causa do trânsito carregado. Acho
que com a faixa vou conseguir cumprir o
tempo certinho", disse o motorista
da linha Pituba/Lapa, Dalton Damásio.
Para Edson Araújo,
que é motorista da linha Engomadeira/Lapa,
o problema maior está na região
da Fonte Nova. "Ninguém respeita
a faixa ali. Os motoristas, além
de trafegar por ela, ainda estacionam",
disse Araújo. Arlindo Moreira, que
é motorista há oito anos da
linha Engomadeira/Lapa, acredita que, com
a colaboração dos motoristas,
a faixa será uma boa saída
para melhorar o serviço de transporte
coletivo. "Se todo mundo obedecer a
faixa, o trânsito vai fluir melhor",
acredita.
Alguns condutores ainda não
notaram grandes mudanças com a implantação
da faixa, mas aguardam a entrada em vigor
da autuação para conferir
sua funcionabilidade. "No trânsito
não existe respeito, os motoristas
só obedecem na base da multa",
disse o condutor da linha Sete de Abril/Lapa,
Evandro Moura. Ele admite que algumas vezes
sai da via exclusiva e transita pela normal.
"Os outros carros invadem a faixa e
para desviar eu tenho que ir para outra
pista", justificou.
Motoristas questionam
multas
Entre os motoristas de Salvador,
a via exclusiva para ônibus tem sido
considerada positiva. Eles apenas discordam
da punição a que estão
sujeitos. "Se não tiver ônibus
passando não vejo por que não
deixar o carro pequeno andar por ali, principalmente
no horário de maior movimento",
disse a dona de casa, Marli Novaes.
Para o comerciante Cláudio
Costa, a multa seria dispensável
se os motoristas respeitassem as normas.
"Se os motoristas fossem mais conscientes
não ia precisar de multa, mas como
ninguém respeita nem faixa de pedestre
é o único jeito", disse.
A maior rapidez dos coletivos,
com a instalação da via tem
como maiores interessados os usuários
do sistema. Para a passageira Carmem Marques,
a via é desnecessária. "Ainda
não vi nada de positivo, mas outro
dia o ônibus ficou preso numa fila
enorme ali na Paralela. Tem hora em que
é muito ônibus para parar no
ponto e aí atrapalha", disse
Carmem.
O aposentado Nilson Santos
aprovou a idéia. "Pelo menos
de um ponto para o outro o ônibus
anda mais rápido. Se for pelo meio
dos carros para toda hora e demora muito",
disse Santos.
Fonte: Correio da Bahia ///
Repórter: Glaucia Farias
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Pardais são fábrica
de dinheiro no Distrito Federal. |
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É cada vez mais difícil
cometer infrações nas ruas do Distrito
Federal sem ser flagrado por aparelhos de fiscalização
eletrônica, policiais ou agentes de trânsito.
O Departamento de Trânsito (Detran) arrecadou
R$ 140 milhões entre janeiro de 2004 e
agosto de 2005 apenas com o pagamento de multas.
A quantia equivale a R$ 230 mil
recolhidos por dia. É como se 1.811 motoristas
pagassem, diariamente, multa de R$ 127, valor
da infração mais leve por excesso
de velocidade.
O problema é que o Detran
desviou quase 50% desses recursos para o pagamento
de funcionários, reformas e construção
de prédios, manutenção de
serviços administrativos e até pagamento
de contribuição previdenciária.
A prática é condenada
pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
e o Ministério Público do DF e Territórios
(MPDFT). O Código Brasileiro de Trânsito
determina que o dinheiro arrecado com multas seja
investido totalmente em sinalização,
engenharia de trafego, policiamento, fiscalização
e educação. O promotor de Defesa
do Patrimônio Público e Social, Ventuval
Martins Vasconcelos, afirmou, na última
quinta-feira, que vai requisitar os balancetes
contábeis do Detran referentes aos últimos
cinco anos. Havíamos detectado esse
problema nas contas de 2004. Vamos expandir a
investigação agora. Isso é
desvio de aplicação de recursos.
Custeio com folha de pagamento, obras e serviços
gerais têm que ser mantido pelo tesouro
do DF, afirmou Martins.
O coordenador-geral de Instrumental
Jurídico e de Fiscalização
do Denatran, Fábio Antinoro, afirma que
o artigo 320 do Código de Trânsito
e a deliberação 33/2002, do Conselho
Nacional de Trânsito deixa claro que as
multas pagas pelos motoristas brasilienses não
é revertida como manda a lei. Ele crítica
que o dinheiro das penas pecuniárias tenha
sido usado para construir prédios e pagar
funcionários, em vez de ser usado em fiscalização
e campanhas de conscientização.
Em resposta a pedido de informações
do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS),
o Detran elaborou relatório, ao qual o
Correio teve acesso, onde explica como gastou
R$ 67,2 milhões em 2004 e R$ 54,9 milhões
entre janeiro e agosto de 2005, do dinheiro das
infrações de trânsito. Desse
total, as campanhas educativas receberam R$ 7,8
milhões e o investimento em policiamento
e fiscalização ficou $ com R$ 5,2
milhões. O valor é aquém
dos R$ 28,8 milhões utilizados no pagamento
de pessoal. O que faz o código ser
compreendido e aplicado é fiscalização
e educação, disse Antinoro.
Improbidade
O promotor Martins afirmou que
também pedirá informações
ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). De acordo
com representante do MPDFT, o responsável
pelos desvios podem ser condenados por improbidade
administrativa. A pessoa pode até
perder o cargo. A lei não fala em serviços
gerais, disse o promotor. O TCDF informou,
por meio do chefe da assessoria comunicação,
Andrade Júnior, que existem vários
processos questionando isso, mas todos ainda em
tramitação.
O diretor da Diretoria Administrativa
e Financeira do Detran (Diafi), Erotildes Alves
de Castro, contesta as alegações
do MPDFT e do Denatran. Isso é uma
discussão que ninguém definiu ainda,
nem o Tribunal de Contas conseguiu definir em
quais atividades devo gastar esses recursos. E
ninguém está desviando dinheiro
para o bolso. Tudo é usado na política
de trânsito do DF.
Castro garante que o dinheiro empregado
em salários, construção de
prédios e vias é revertido em benefícios
para a população. Ele cita, como
exemplo, a contratação de 100 agentes
de trânsito no ano passado. O número
dobrou. A fiscalização é
feita pelos agentes, comentou. O diretor
disse que a construção de vias,
como a L4 Norte, contribuem para a segurança
de motoristas e pedestres. Às vezes,
você não atinge as pessoas só
por campanhas, mas sim com implantação
de sinalização, construção
de estradas e ações mais eficazes.
O homem responsável pelas
contas do Detran disse que precisa fazer
ginástica para definir como empregar
os recursos provenientes do orçamento do
órgão. A alternativa é
tirar o dinheiro das multas, comentou. Metade
do orçamento total do Detran para 2004
e 2005 R$ 280,6 milhões saiu
do bolso dos brasilienses infratores. É
graças a isso que evitamos os acidentes
e mortes. A frota cresce ano a ano, mas o número
de acidentes e mortes se mantém,
disse Castro.
Um cofre que só incha
Os radares fixos e móveis
respondem pela metade dos cerca de R$ 140 milhões
arrecadados com multas de trânsito entre
janeiro de 2004 e agosto desse ano. No entanto,
a arrecadação nos oito primeiros
meses de 2005 é 11% maior de que todo o
ano passado. As multas aplicadas pelos aparelhos
renderam R$ 36,2 milhões aos cofres do
Detran entre janeiro e agosto desse ano, contra
R$ 32,5 milhões em 2004.
O número de multas
não aumentou. O que melhorou foi a fiscalização
e as pessoas que procuraram se regularizar,
disse o diretor da Diafi, Erotíldes Alves
de Castro. O DF tem 126 radares móveis,
226 fixos e 110 registradores de infrações
em semáfaros.
O administrador Rogério
Marcos Ramos, 45 anos, calcula ter pago R$ 3 mil
em multas, nos últimos três anos.
No último dia 7, Rogério recebeu
mais duas notificações, ambas por
andar a 58 km/h em uma avenida onde a velocidade
máxima permitida é 50km/h. Ele ficou
surpreso ao ver que as duas infrações
foram aplicadas às 15h54 do dia 13 de setembro,
mas em locais diferentes.
A primeira aconteceu na W4 Norte,
na altura da 704, e a segunda na 706, 1 km à
frente. Nem se meu carro andasse à
velocidade do som, comentou Rogério,
que protocolou o Detran para recorrer da multa.
Entre janeiro de 2004 e agosto de 2005, o departamento
encaminhou, em média, 1490 multas por dia
a infratores.
Os equipamentos instalados nos
semáforos, com 400 mil multas encaminhadas
no período, é o dispositivos que
mais flagrou motoristas apressados. Os radares
fixos vêm em segundo lugar, com 299 mil
infrações encaminhadas. Os móveis
aplicaram 191 mil multas durante os 20 meses.
Fonte: Correio Web (Distrito Federal)
/// Repórter: Leandro Bisa da equipe do
Correio
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Novo erro de radar anula
mais 3.452 multas em São Paulo |
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Um novo erro na aplicação
de multas por radares na cidade de São
Paulo foi confirmado ontem pelo governo José
Serra (PSDB).
O problema, desta vez, se refere
a um equipamento fotográfico que acusou,
de forma indevida, excesso de velocidade em veículos
que estavam dentro do limite.
A falha foi cometida durante 11
dias deste mês e em outubro no viaduto Vereador
José Diniz, no sentido centro-bairro, sobre
a avenida Professor Vicente Rao, na zona sul da
capital paulista.
As 3.452 multas por excesso de
velocidade registradas nesse local no período
atingido serão canceladas pela CET (Companhia
de Engenharia de Tráfego) --inclusive as
que realmente descumpriam a sinalização
da via, já que a falha deixou todas em
xeque.
O novo problema foi divulgado pela
administração tucana um dia depois
do anúncio de que um erro no ajuste dos
relógios dos radares fixos na semana que
antecedeu a vigência do horário de
verão levou à aplicação
de 9.500 multas irregulares entre os dias 9 e
14 de outubro --sendo 8.954 de rodízio
e 546 por excesso de velocidade.
A falha eleva a quantidade total
das multas indevidas para quase 13 mil no momento
em que a gestão Serra adota um "choque
de fiscalização" para cercar
os infratores, com a instalação
de novos aparelhos eletrônicos.
As multas de rodízio praticamente
dobraram nos primeiros dez meses deste ano, chegando
a 650 mil. A arrecadação da prefeitura
com as autuações de trânsito
deve subir mais de 50% em 2006.
A falha no radar do viaduto Vereador
José Diniz ocorreu pela posição
incorreta do aparelho.
No local, há uma faixa de
ônibus à esquerda, onde a CET reduziu
a velocidade máxima de 60 km/h para 50
km/h no mês passado devido aos atropelamentos.
O limite não foi alterado nas demais faixas.
O radar foi programado para considerar
a velocidade máxima de 50 km/h --mas só
no corredor de ônibus. O problema é
que seu posicionamento acabou estendendo os mesmos
critérios de fiscalização
no restante da pista, onde é permitido
andar a 60 km/h.
O erro foi verificado nos dias
8, 12, 14, 17, 19, 22, 24, 27 e 29 de outubro
e 1º e 3 de novembro.
A CET diz que todos os procedimentos
para desconsiderar essas multas indevidas e os
pontos na carteira serão tomados pelo órgão.
Ou seja, os motoristas afetados não precisarão
fazer nada.
Eles receberão em casa uma
notificação do arquivamento do auto
de infração e da penalidade.
A CET também informou ontem
que ninguém chegou a pagar as multas indevidas
--inclusive as do rodízio-- porque só
foram enviados os avisos iniciais da autuação,
e não os boletos.
Radar da marginal
Um radar fixo instalado na pista
expressa da marginal Pinheiros, sentido Interlagos-Castelo
Branco, depois da ponte do Jaguaré, liderou
a lista de multas indevidas de rodízio
e velocidade aplicadas devido à falha na
programação dos relógios
na semana anterior à mudança do
horário de verão.
No total, foi detectado esse tipo
de problema nos radares fixos instalados em nove
pontos da capital paulista. O da marginal Pinheiros,
após a ponte do Jaguaré, concentrou
sozinho 46% das 8.954 multas indevidas de rodízio
e 26% das 546 de velocidade.
Isso porque ele ficou mais tempo
com a falha --entre 9 a 14 de outubro--, comprometendo
as multas. Os demais oito pontos operaram com
os relógios incorretos durante dois dias
--9 e 10.
Entre eles estão endereços
nas avenidas do Bandeirantes, Indianópolis
e 23 de Maio, na zona sul.
O erro no ajuste da hora levou
motoristas que rodavam em uma hora permitida a
receber multa --enquanto outros que burlavam a
proibição passaram impunes.
Todas as infrações
registradas por esses aparelhos nesse período
serão desconsideradas --inclusive as de
velocidade-- porque as falhas no horários
que foram registrados já as tornam irregulares.
A empresa Engebras, que controla
os radares fixos, admitiu ter sido responsável
pela falha na programação dos relógios,
mas disse que também foi ela quem tomou
a iniciativa de alertar a CET sobre os erros.
Ela informou, pela assessoria de imprensa, que
terá sua remuneração descontada.
Fonte: Folha de São Paulo
/// Repórter.: Alencar Izidoro
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Detran não pode
cobrar multa sem permitir defesa |
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A administração pública
não pode cobrar multa de trânsito
sem dar ao motorista a possibilidade de defesa
prévia. Com esse entendimento, o juiz Álvaro
Luis de A. Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda
Pública do Distrito Federal, mandou o Detran
suspender a cobrança de multas de dez motoristas.
O juiz determinou que as multas
ficarão suspensas até que o Detran
expeça a notificação das
autuações dirigidas aos proprietários
dos veículos. Cabe recurso. Segundo os
autos, os condutores receberam as notificações
informando sobre a penalidade e entraram na Justiça
com a alegação de que o procedimento
ofendeu o princípio da ampla defesa, do
contraditório e do devido processo legal.
Fonte: Agência Estado ///
Repórter: Não Informado
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Esquema de irregularidades
faz SP rever multas de trânsito |
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São Paulo - A Prefeitura
de São Paulo deve emitir mais de 7 mil
multas de trânsito de recursos que já
haviam sido arquivados, após identificar
um esquema de irregularidades. Por outro lado,
terá de cancelar 8.954 autuações
de descumprimento do rodízio e 546 de excesso
de velocidade, flagradas de 9 a 14 de outubro
pelos radares fixos instalados em nove locais.
Os relógios dos equipamentos foram acertados
no horário de verão antes da data
correta - ele começou em 16 de outubro.
As irregularidades, apontadas nesta
Segunda-feira, ocorreram na Comissão de
Defesa da Autuação (CDA) do Departamento
de Operação do Sistema Viário
(DSV), que analisa recursos de donos de veículos
na fase de notificação da autuação,
que antecede a emissão da multa. "A
sindicância apontou que, de cada três
infrações perdoadas, duas o foram
indevidamente. Não tenho dúvida
de que tem esquema aí, esquema de bandido",
disse o prefeito José Serra.
Ele acredita que empresas especializadas
em recorrer de multas estejam envolvidas. "É
coisa industrializada, engraxada com propinas
e gorjetas. Não é possível
que a maioria da população cumpra
com seus deveres e meia dúzia de espertalhões
passe por cima disso."
Dois funcionários da Companhia
de Engenharia de Tráfego (CET), emprestados
para o DSV, já foram afastados. Segundo
o secretário municipal dos Transportes,
Frederico Bussinger, o problema foi identificado
no posto do DSV da Marginal do Pinheiros. Os recursos
eram apresentados pessoalmente no local e recebidos
pelos dois funcionários. "E eles os
avaliavam", disse Bussinger.
O recurso da defesa prévia
entrou em vigor em agosto de 2004. Ele permite
uma espécie de triagem, antes de o caso
chegar às Jaris, que são a primeira
instância de recurso, e da emissão
definitiva da multa. Entre agosto de 2004 e setembro
de 2005, foram arquivados 10.831 casos. Um número
exagerado. "Auditores já avaliaram
1.600 autos (15%), e 69% têm deferimento
indevido", disse Bussinger. Se mantido o
índice, devem ser emitidas mais de 7 mil
multas. No primeiro lote de 61 recursos avaliados,
38 foram escritos com a mesma letra, incluindo
as assinaturas. A prática poderia existir,
se houvesse procurações, mas nenhuma
foi encontrada.
"A CDA não devia avaliar
questões de mérito, porque não
é sua competência, só as formais,
como falta de documentos e assinatura que não
conferia com o documento", afirmou Bussinger.
Mas avaliava o mérito e deixava passar
irregularidades. Muitos recursos foram arquivados
por falta de documentos. "Deveriam ter sido
devolvidos com pedido de que os dados fossem completados."
Os funcionários, diz o secretário,
admitiram "falha técnica" e alegaram
excesso de trabalho.
O relatório da sindicância,
que vai continuar, foi enviado ao Ministério
Público, à Ouvidoria do Município
e ao Tribunal de Contas do Município. Denúncias
podem ser feitas pelo telefone 0800-175717. O
recurso deve passar a ser feito por carta.
Os donos dos veículos vão
receber em casa o cancelamento de autos de infração
de rodízio e excesso de velocidade emitidos
por nove radares, de 9 a 14 de outubro. Eles tiveram
os relógios automaticamente corrigidos,
mas para o horário de verão de 2004.
Quem já pagou será ressarcido.
Fonte: O Estado de São Paulo
/// Repórter: Marisa Folgato.
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15 mil motoristas podem
perder carteira em SP |
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O Departamento de Trânsito
de São Paulo (Detran) divulgou hoje uma
lista com 15,643 mil motoristas que podem ter
a carteira de habilitação suspensa
no Estado de São Paulo. Desse total, cerca
de 6 mil são da Grande São Paulo.
Podem perder a carteira os motoristas
que atingiram 20 pontos ou mais em 12 meses ou
cometeram infrações que levam à
suspensão por si só, como disputa
de racha, dirigir embriagado, ou motoqueiros que
dirigem sem capacete. Os infratores devem receber
uma notificação via correio. Após
o conhecimento sobre a punição,
o motorista tem 30 dias para recorrer da decisão.
Por meio do registro da carteira,
o motorista pode conferir sua pontuação
no site do Detran pelo seguinte link www.detran.sp.gov.br/multa_pontuacao/in_pontuacao.html.
Fonte: JB on-line /// Repórter.:
Não informado
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Detran apreende 53 veículos
irregulares no Rio |
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O Detran apreendeu hoje 53 veículos
em situação irregular durante operação
realizada na altura da 33ª DP (Realengo),
no Rio de Janeiro. A maioria estava sem licenciamento
anual obrigatório. A operação
de fiscalização, que aconteceu das
8h30 às 17h, foi coordenada pelo Detran,
em parceria com o Batalhão de Policiamento
de Trânsito (BPTran).
As 50 motos, duas kombis e um carro
de passeio foram levados para o depósito
do Detran, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Os
proprietários têm até 90 dias
para regularizar a situação dos
veículos. Caso contrário, eles serão
leiloados.
De acordo com o Artigo 230 do Código
de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo
que não esteja devidamente licenciado é
infração gravíssima. Além
de ter o carro apreendido, o proprietário
perde sete pontos na carteira e paga multa de
R$ 191,54.
Fonte: JB on-line /// Repórter.:
Não informado
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São Paulo terá mais 168 radares
de rodízio
Novos dedos-duros vão começar
a funcionar no início de 2006. Número
de equipamentos passará dos atuais 38 para
206, um aumento de 442%
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A partir do início do ano
que vem, será praticamente impossível
furar o rodízio na cidade de São
Paulo sem ser multado. Isso porque a Prefeitura
de São Paulo instalará mais 168
dedos-duros na Capital, equipamento
que faz a leitura automática das placas
dos veículos, detecta e multa os que desrespeitam
o rodízio.
Hoje, já existem 38 dedos-duros
funcionando na cidade: 23 acoplados a radares
fixos, 11 em lombadas eletrônicas e 4 embutidos
em veículos. Em 2006, serão 206
equipamentos deste tipo no município, um
aumento de 442%.
A medida faz parte do que a gestão
do prefeito José Serra (PSDB) chama de
choque de fiscalização,
que já começou a ser implementada
neste ano e será ampliada em 2006. Além
do aumento de dedos-duros, haverá
ainda um número bem maior de radares fixos
e lombadas eletrônicas. Ambos fiscalizam
o excesso de velocidade.
Segundo dados da Companhia de Engenharia
de Tráfego (CET), os radares vão
aumentar de 40 para 175 e o número de lombadas,
que hoje são 100, subirá para 153.
O aperto na fiscalização
trará conseqüentemente um aumento
da arrecadação de multas. No Orçamento
de 2006, a Prefeitura já projeta uma elevação
de 57% na arrecadação com multas
de trânsito. A estimativa da administração
municipal é embolsar quase R$ 200 milhões
a mais. Neste ano, as infrações
de trânsito devem render R$ 351 milhões,
segundo dados do Serviço de Execução
Orçamentária. Para 2006, a projeção
é de R$ 550 milhões arrecadados
com multas.
Segundo o presidente da Companhia
de Engenharia de Tráfego (CET), Roberto
Scaringella, não se pode falar em indústria
de multas, e sim em indústria de infrações.
Não fabricamos situações
de desrespeito à lei.
Fonte: Jornal Diário de
São Paulo /// Repórter: Regina Terraz
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Multas crescem 93% na Capital de São
Paulo
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De janeiro a outubro deste ano,
a quantidade de multas aplicadas por causa de
motoristas que desrespeitam o rodízio praticamente
dobrou em relação ao mesmo período
do ano passado. Nos primeiros dez meses de 2004,
foram aplicadas 337 mil multas de desrespeito
ao rodízio. Neste ano, no mesmo período,
foram quase 650 mil, ou 93% a mais.
Parte do aumento do número
de multas se deve aos novos equipamentos que detectam
quem fura o rodízio, os chamados dedos-duros.
Atualmente, existem 38 aparelhos deste tipo funcionando
na cidade.
O presidente da Companhia de Engenharia
de Tráfego (CET), Roberto Scaringella,
diz que o aperto na fiscalização
fez com que houvesse um aumento no índice
de respeito ao rodízio. Em outubro deste
ano, a obediência ao rodízio atingiu
88% no período da manhã e 82% à
tarde. No ano passado, os índices foram
de 84% (manhã) e 77% (tarde).
Scaringella afirma que ainda não
é possível saber se o aumento na
fiscalização aumentou a fluidez
no trânsito da cidade. Segundo ele, há
vários fatores que influenciam o comportamento
do trânsito, como chuvas e acidentes, por
exemplo. A média de congestionamentos do
mês passado à tarde foi de 117 km,
mais baixa que a do mesmo mês em 2004, que
foi de 124 km. Já no período da
manha, a situação se inverte: no
ano passado o mês de outubro teve 81km e
este ano, 84km.
Fonte: Jornal Diário de
São Paulo /// Repórte.: Não
Informado
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CET nega meta para multas em São Paulo
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O presidente da Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET), Roberto Scaringella,
negou ontem que a companhia esteja impondo metas
de multas a marronzinhos ou mesmo que a empresa
esteja exigindo que os agentes de trânsito
cumpram médias históricas de autuações
ou de ocorrências atendidas. Segundo ele,
a CET implantou há dois meses a medição
de desempenho individual (MID) para ter controle
objetivo do trabalho dos marronzinhos.
Toda a empresa saudável
precisa estabelecer avaliação de
desempenho. E eu não vejo nenhum motivo
para que os agentes de fiscalização
estejam fora dessa avaliação. Nós
avaliamos todo o trabalho, e não somente
autuações.
Ele (marronzinho) é, e deve
continuar sendo avaliado, até para benefício
da sociedade, que é quem o paga,
diz Scaringella. Segundo ele, os relatórios
não serão usados para constranger
os funcionários, mas para melhorar a gestão
do trânsito da cidade e o trabalho da CET.
Luiz Antônio Queiroz, presidente
do Sindviários, sindicato que representa
os marronzinhos, entende que a adoção
da medição individual de desempenho
é uma forma velada de pressionar os marronzinhos
a multar mais. Segundo ele, a gestão Serra
está focando todos os recursos públicos
na fiscalização com objetivo arrecadatório
e nada em ações de orientação
de trânsito e sinalização.
Fonte: Jornal Diário de
São Paulo /// Repórter: Não
Informado
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