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  Salvador - Trinta quilômetros de faixas exclusivas para ônibus estão sendo implantados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) ao longo das avenidas...
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  Cuidado com profissionais e empresas desonestas que atuam no mercado, garantindo que cancelam qualquer tipo de multa de trânsito, pois milagres nessa área, não existem.
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Novidades Aditran

 
     
     
Sumário

Placa de sinalização de radar agora é obrigatória
 
Sinalização de radar será obrigatória em todo o país
 
Ônibus e carros particulares terão que respeitar faixas para coletivos a partir de 1º de dezembro, ou serão multados
   
  Pardais são fábrica de dinheiro no Distrito Federal
   
  Novo erro de radar anula mais 3.452 multas em São Paulo
   
  Detran não pode cobrar multa sem permitir defesa
   
  Esquema de irregularidades faz SP rever multas de trânsito
   
  15 mil motoristas podem perder carteira em SP
   
  Detran apreende 53 veículos irregulares no Rio
   
São Paulo terá mais 168 radares de rodízio
   
  Multas crescem 93% na Capital de São Paulo
   
  CET nega meta para multas em São Paulo
     
  Novos radares começam a multar dia 15
   
  Agentes de trânsito começam a aplicar multas
 
Distrito Federal tem mais multas do que carro
   
  Moradores protestam contra multas dentro das quadras
   
  Motoristas devem comunicar sobre veículos fora de circulação
     
  Governo de SP cobra mais de 327 mil devedores do IPVA
   
  CET instalará 40 novos radares na Capital
   
  STTrans multa cerca de 100 motoristas em uma semana
   
  Radar móvel sem aviso pode ser proibido
   
  Multas de trânsito caem 35% com nova lei de infrações
     
  Detran adverte que extintor é equipamento obrigatório
   
  Multa com engate
 
Sto.André perderá R$ 1,6 milhão em trânsito com mudança de lei
   
  STJ abre precedente contra multas de lombada
   
  Quebra-molas gera contestações de condutores em todo o Brasil
     
  Cinto de segurança é tema de campanha educativa
   
  População critica arrecadação de multas

   
     
   
     


Placa de sinalização de radar agora é obrigatória

Os radares que controlam a velocidade nas avenidas e estradas terão que estar sinalizados e visíveis a partir de 6 de dezembro. Onde isso não acontecer, a multa poderá ser anulada, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada ontem no Diário Oficial da União. Nas ruas e avenidas de Campinas há placas de sinalização avisando a presença de fiscalização eletrônica, mas nem todos os radares estão visíveis. Vários deles estão encobertos por árvores ou em locais de difícil visualização.

O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Gerson Bittencourt, informou, por meio da assessoria de imprensa, que todos os radares são sinalizados e que, existindo alterações a serem feitas, Campinas irá se adequar rapidamente a decisão do Contran. O conselho dá prazo de um ano para que as Prefeituras apresentem estudos técnicos que justifiquem a presença da fiscalização eletrônica onde ela está implantada.

As prefeituras já deverão ter os estudos técnicos para os novos instrumentos medidos de velocidade a serem instalados. Esses estudos devem contemplar, entre outras variáveis, os índices de acidentes, as características da localidade, a velocidade máxima da via, a geometria da via, densidade veicular, o potencial de risco aos usuários, garantindo a visibilidade do equipamento.

A decisão do conselho de trânsito divide opiniões entre os motoristas. "Esses radares são uma forma de arrecadação. As pessoas têm que saber onde há fiscalização eletrônica e ver o radar. Se não, a gente fica com a sensação de que a multa foi aplicada sem critério", comentou Anésio Cintra, bancário, que recebeu uma única de radar nos 20 anos de motorista. "É bom todos saberem onde tem radar, porque assim as pessoas sabem onde podem correr", ironizou o comerciante José Cleber Vigotto, multado duas vezes no ano passado por excesso de velocidade. "Mas acho que quem obedece a lei e dirige na velocidade permitida, nem precisa saber se tem ou não radar", comentou.

Desde maio, a Emdec vem instalando placas de sinalização nas ruas onde existem equipamentos de fiscalização eletrônica. Na época a colocação das placas não era obrigatória, mas os avisos foram instalados, coincidentemente, no mesmo período em que surgiu intensa polêmica sobre o aumento da quantidade de equipamentos de 32 para 42 e ao remanejamento de pontos fiscalizados, implantados a partir do final de 2003.

A Emdec, quando começou a instalar as placas, não admitiu que estava adotando o procedimento por causa de pressão popular e da Câmara Municipal, que chegou a pedir explicações sobre o aumento no número de radares. Na Estrada da Rhodia, em Barão Geraldo, a placa foi colocada atendendo a reivindicações de moradores, que chegaram a fazer um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes pedindo a anulação das multas registradas. Foram 8.034 notificações entre setembro e dezembro do ano passado.

Mas os dois radares instalados naquela estrada, nos dois sentidos da via, estão ocultos por árvores. Dos dois radares instalados na Rua Carolina Florence, um também está escondido no meio dos galhos de uma árvore. A partir do dia 6 de dezembro, os motoristas que receberem multas ao passarem por aqueles radares em velocidade acima da máxima permitida naquele local, e recorrerem a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), poderão ter a multa cancelada.

A obrigatoriedade de sinalização para os equipamentos de fiscalização existiu até 2003, quando o governo federal alterou a resolução do Contran. O prazo para instalação de sinalização onde existem radares é até 6 de dezembro, mas os novos equipamentos que forem instalados a partir de agora já terão que vir acompanhados das placas indicativas.

Fonte: Maria Teresa Costa /// Agência Anhangüera

 


 


Sinalização de radar será obrigatória em todo o país
TRÂNSITO-Prefeituras terão de se adaptar às novas regras até dezembro

Brasília - Os cerca de 3 mil radares que controlam a velocidade nas avenidas e estradas do país terão de estar sinalizados e visíveis a partir de 6 de dezembro. No local onde isso não ocorrer, a multa recebida poderá ser anulada.
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está publicada hoje no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do conselho e, segundo o ministro das Cidades do governo Lula, Márcio Fortes, foi motivada pelo recente acidente no Rio que causou a morte de cinco jovens. "O acidente no Rio foi a gota d'água. O objetivo do radar só pode ser um: evitar acidentes e salvar vidas. Precisamos acabar com a indústria das multas", justificou o ministro, que teve um filho morto num acidente de trânsito em 2004. "O que ficou constatado é que, sem sinalização, deixa de haver o elemento inibidor", afirmou o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, autor da deliberação.
A obrigatoriedade de sinalização para os equipamentos de fiscalização existiu até 2003, quando o próprio governo Lula alterou a resolução do Contran. À época, o então diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Aílton Brasiliense Pires, afirmou não ver motivo para sinalizar a presença do radar, pois "o motorista precisa cumprir a lei em toda a via" e não só onde há fiscalização. Ontem, ele não foi localizado para comentar a volta da obrigatoriedade.

O entendimento do governo, em 2003, era a de que as placas não diminuíam os acidentes, já que o motorista, muitas vezes, reduzia a velocidade próximo do radar, mas voltava a trafegar acima do limite permitido. O atual presidente do Contran afirmou que não há um levantamento nacional que mostre que a medida tenha aumentado ou diminuído o número de acidentes.

O Contran também recomenda que em locais onde o radar não reduza a ocorrência de acidentes ou onde já houver um número elevado sejam instaladas lombadas eletrônicas. Para completar, a deliberação do conselho estabelece a obrigatoriedade de estudos técnicos para a instalação de novos radares. Serão levados em conta, por exemplo, o número de acidentes no local, a quantidade de pistas, a presença de cercas e o fluxo de veículos.

Os radares que já estão instalados terão que passar por esses mesmos estudos num prazo máximo de um ano. O governo alega que o objetivo é fazer com que haja mais transparência na escolha do local onde serão instalados os radares para evitar que se concentrem em lugares onde há poucos acidentes, mas grande possibilidade de multas.

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Fonte: (RS) ///

 

Via Exclusiva - Ônibus e carros particulares terão que respeitar faixas para coletivos a partir de 1º de dezembro, ou serão multados.

Os ônibus de Salvador serão obrigados a trafegar na via exclusiva a partir do dia 1º de dezembro

Trinta quilômetros de faixas exclusivas para ônibus estão sendo implantados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) ao longo das avenidas Paralela, Bonocô e Vale do Ogunjá até a Estação da Lapa. Até o dia 1º de dezembro, os motoristas de ônibus que não circularem exclusivamente por esta via e os motoristas de carros particulares que não respeitarem a faixa serão notificados e, posteriormente, convocados para assistir a palestras educativas na sede do órgão. Após este prazo, tanto motoristas de ônibus quanto os de carros pequenos serão multados.

Os motoristas de veículos de pequeno porte que trafegarem na via entre as 6h e as 22h, serão autuados por infração leve, com multa de R$53,52 e três pontos subtraídos da carteira de habilitação. Já o ônibus que sair da faixa tem sua infração considerada como média, o que acarreta uma multa de R$85,13 e a perda de quatro pontos. "A multa vai para a empresa e os pontos são tirados da habilitação do motorista", disse o gerente de trânsito da SET, Ariel Carneiro.

A faixa exclusiva do Dique do Tororó já está concluída e em fase de observação. Nesta área, os motoristas de carros pequenos, apesar da sinalização, invadem a área para fugir do engarrafamento. A tentativa é arriscada, pois os ônibus circulam pela área em alta velocidade. "A gente vem em uma velocidade e quando o carro entra temos que reduzir de vez", disse o motorista da linha Mata Escura/Lapa, Roberto Livramento.

Livramento reclama, ainda, do desnível existente em alguns trechos da via. "Colocaram a faixa aonde era o acostamento, mas não fizeram um recapeamento. Ali pelo Dique do Tororó tem trechos cheios de bueiros. Isso acaba com o carro", reclamou.

Acidentes - Além de reduzir o tempo gasto nos trajetos dos coletivos e conseqüentemente possibilitar uma melhoria no serviço, as faixas têm o objetivo de reduzir o número de acidentes envolvendo ônibus e carros. No ano passado, foram registrados pela SET 2.488 acidentes do tipo.

Salvador conta com 2.488 ônibus pertencentes a 18 empresas, que, somados a uma frota de quase meio milhão de veículos, tem tornado o trânsito cada vez mais congestionado. "Criamos a faixa para conseguir que o trânsito flua melhor e os ônibus possam aumentar sua velocidade média, chegando assim mais rápido ao seu destino", disse o gerente de sinalização da SET, Luís Carlos Almeida.

Entre os motoristas de ônibus, a criação da via exclusiva tem repercutido bem. Alguns acreditam que vão conseguir escapar dos engarrafamentos. "Temos que cumprir o trajeto em 40 minutos, mas hoje mesmo demorei uma hora por causa do trânsito carregado. Acho que com a faixa vou conseguir cumprir o tempo certinho", disse o motorista da linha Pituba/Lapa, Dalton Damásio.

Para Edson Araújo, que é motorista da linha Engomadeira/Lapa, o problema maior está na região da Fonte Nova. "Ninguém respeita a faixa ali. Os motoristas, além de trafegar por ela, ainda estacionam", disse Araújo. Arlindo Moreira, que é motorista há oito anos da linha Engomadeira/Lapa, acredita que, com a colaboração dos motoristas, a faixa será uma boa saída para melhorar o serviço de transporte coletivo. "Se todo mundo obedecer a faixa, o trânsito vai fluir melhor", acredita.

Alguns condutores ainda não notaram grandes mudanças com a implantação da faixa, mas aguardam a entrada em vigor da autuação para conferir sua funcionabilidade. "No trânsito não existe respeito, os motoristas só obedecem na base da multa", disse o condutor da linha Sete de Abril/Lapa, Evandro Moura. Ele admite que algumas vezes sai da via exclusiva e transita pela normal. "Os outros carros invadem a faixa e para desviar eu tenho que ir para outra pista", justificou.

Motoristas questionam multas

Entre os motoristas de Salvador, a via exclusiva para ônibus tem sido considerada positiva. Eles apenas discordam da punição a que estão sujeitos. "Se não tiver ônibus passando não vejo por que não deixar o carro pequeno andar por ali, principalmente no horário de maior movimento", disse a dona de casa, Marli Novaes.

Para o comerciante Cláudio Costa, a multa seria dispensável se os motoristas respeitassem as normas. "Se os motoristas fossem mais conscientes não ia precisar de multa, mas como ninguém respeita nem faixa de pedestre é o único jeito", disse.

A maior rapidez dos coletivos, com a instalação da via tem como maiores interessados os usuários do sistema. Para a passageira Carmem Marques, a via é desnecessária. "Ainda não vi nada de positivo, mas outro dia o ônibus ficou preso numa fila enorme ali na Paralela. Tem hora em que é muito ônibus para parar no ponto e aí atrapalha", disse Carmem.

O aposentado Nilson Santos aprovou a idéia. "Pelo menos de um ponto para o outro o ônibus anda mais rápido. Se for pelo meio dos carros para toda hora e demora muito", disse Santos.

Fonte: Correio da Bahia /// Repórter: Glaucia Farias


Pardais são fábrica de dinheiro no Distrito Federal.

É cada vez mais difícil cometer infrações nas ruas do Distrito Federal sem ser flagrado por aparelhos de fiscalização eletrônica, policiais ou agentes de trânsito. O Departamento de Trânsito (Detran) arrecadou R$ 140 milhões entre janeiro de 2004 e agosto de 2005 apenas com o pagamento de multas.

A quantia equivale a R$ 230 mil recolhidos por dia. É como se 1.811 motoristas pagassem, diariamente, multa de R$ 127, valor da infração mais leve por excesso de velocidade.

O problema é que o Detran desviou quase 50% desses recursos para o pagamento de funcionários, reformas e construção de prédios, manutenção de serviços administrativos e até pagamento de contribuição previdenciária.

A prática é condenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O Código Brasileiro de Trânsito determina que o dinheiro arrecado com multas seja investido totalmente em sinalização, engenharia de trafego, policiamento, fiscalização e educação. O promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social, Ventuval Martins Vasconcelos, afirmou, na última quinta-feira, que vai requisitar os balancetes contábeis do Detran referentes aos últimos cinco anos. “Havíamos detectado esse problema nas contas de 2004. Vamos expandir a investigação agora. Isso é desvio de aplicação de recursos. Custeio com folha de pagamento, obras e serviços gerais têm que ser mantido pelo tesouro do DF”, afirmou Martins.

O coordenador-geral de Instrumental Jurídico e de Fiscalização do Denatran, Fábio Antinoro, afirma que o artigo 320 do Código de Trânsito e a deliberação 33/2002, do Conselho Nacional de Trânsito deixa claro que as multas pagas pelos motoristas brasilienses não é revertida como manda a lei. Ele crítica que o dinheiro das penas pecuniárias tenha sido usado para construir prédios e pagar funcionários, em vez de ser usado em fiscalização e campanhas de conscientização.

Em resposta a pedido de informações do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), o Detran elaborou relatório, ao qual o Correio teve acesso, onde explica como gastou R$ 67,2 milhões em 2004 e R$ 54,9 milhões entre janeiro e agosto de 2005, do dinheiro das infrações de trânsito. Desse total, as campanhas educativas receberam R$ 7,8 milhões e o investimento em policiamento e fiscalização ficou $ com R$ 5,2 milhões. O valor é aquém dos R$ 28,8 milhões utilizados no pagamento de pessoal. “O que faz o código ser compreendido e aplicado é fiscalização e educação”, disse Antinoro.

Improbidade

O promotor Martins afirmou que também pedirá informações ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). De acordo com representante do MPDFT, o responsável pelos desvios podem ser condenados por improbidade administrativa. “A pessoa pode até perder o cargo. A lei não fala em serviços gerais”, disse o promotor. O TCDF informou, por meio do chefe da assessoria comunicação, Andrade Júnior, que “existem vários processos questionando isso, mas todos ainda em tramitação”.

O diretor da Diretoria Administrativa e Financeira do Detran (Diafi), Erotildes Alves de Castro, contesta as alegações do MPDFT e do Denatran. “Isso é uma discussão que ninguém definiu ainda, nem o Tribunal de Contas conseguiu definir em quais atividades devo gastar esses recursos. E ninguém está desviando dinheiro para o bolso. Tudo é usado na política de trânsito do DF”.

Castro garante que o dinheiro empregado em salários, construção de prédios e vias é revertido em benefícios para a população. Ele cita, como exemplo, a contratação de 100 agentes de trânsito no ano passado. “O número dobrou. A fiscalização é feita pelos agentes”, comentou. O diretor disse que a construção de vias, como a L4 Norte, contribuem para a segurança de motoristas e pedestres. “Às vezes, você não atinge as pessoas só por campanhas, mas sim com implantação de sinalização, construção de estradas e ações mais eficazes.”

O homem responsável pelas contas do Detran disse que precisa “fazer ginástica” para definir como empregar os recursos provenientes do orçamento do órgão. “A alternativa é tirar o dinheiro das multas”, comentou. Metade do orçamento total do Detran para 2004 e 2005 – R$ 280,6 milhões – saiu do bolso dos brasilienses infratores. “É graças a isso que evitamos os acidentes e mortes. A frota cresce ano a ano, mas o número de acidentes e mortes se mantém”, disse Castro.

Um cofre que só incha

Os radares fixos e móveis respondem pela metade dos cerca de R$ 140 milhões arrecadados com multas de trânsito entre janeiro de 2004 e agosto desse ano. No entanto, a arrecadação nos oito primeiros meses de 2005 é 11% maior de que todo o ano passado. As multas aplicadas pelos aparelhos renderam R$ 36,2 milhões aos cofres do Detran entre janeiro e agosto desse ano, contra R$ 32,5 milhões em 2004.

“O número de multas não aumentou. O que melhorou foi a fiscalização e as pessoas que procuraram se regularizar”, disse o diretor da Diafi, Erotíldes Alves de Castro. O DF tem 126 radares móveis, 226 fixos e 110 registradores de infrações em semáfaros.

O administrador Rogério Marcos Ramos, 45 anos, calcula ter pago R$ 3 mil em multas, nos últimos três anos. No último dia 7, Rogério recebeu mais duas notificações, ambas por andar a 58 km/h em uma avenida onde a velocidade máxima permitida é 50km/h. Ele ficou surpreso ao ver que as duas infrações foram aplicadas às 15h54 do dia 13 de setembro, mas em locais diferentes.

A primeira aconteceu na W4 Norte, na altura da 704, e a segunda na 706, 1 km à frente. “Nem se meu carro andasse à velocidade do som”, comentou Rogério, que protocolou o Detran para recorrer da multa. Entre janeiro de 2004 e agosto de 2005, o departamento encaminhou, em média, 1490 multas por dia a infratores.

Os equipamentos instalados nos semáforos, com 400 mil multas encaminhadas no período, é o dispositivos que mais flagrou motoristas apressados. Os radares fixos vêm em segundo lugar, com 299 mil infrações encaminhadas. Os móveis aplicaram 191 mil multas durante os 20 meses.

Fonte: Correio Web (Distrito Federal) /// Repórter: Leandro Bisa da equipe do Correio



Novo erro de radar anula mais 3.452 multas em São Paulo

Um novo erro na aplicação de multas por radares na cidade de São Paulo foi confirmado ontem pelo governo José Serra (PSDB).

O problema, desta vez, se refere a um equipamento fotográfico que acusou, de forma indevida, excesso de velocidade em veículos que estavam dentro do limite.

A falha foi cometida durante 11 dias deste mês e em outubro no viaduto Vereador José Diniz, no sentido centro-bairro, sobre a avenida Professor Vicente Rao, na zona sul da capital paulista.

As 3.452 multas por excesso de velocidade registradas nesse local no período atingido serão canceladas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) --inclusive as que realmente descumpriam a sinalização da via, já que a falha deixou todas em xeque.

O novo problema foi divulgado pela administração tucana um dia depois do anúncio de que um erro no ajuste dos relógios dos radares fixos na semana que antecedeu a vigência do horário de verão levou à aplicação de 9.500 multas irregulares entre os dias 9 e 14 de outubro --sendo 8.954 de rodízio e 546 por excesso de velocidade.

A falha eleva a quantidade total das multas indevidas para quase 13 mil no momento em que a gestão Serra adota um "choque de fiscalização" para cercar os infratores, com a instalação de novos aparelhos eletrônicos.

As multas de rodízio praticamente dobraram nos primeiros dez meses deste ano, chegando a 650 mil. A arrecadação da prefeitura com as autuações de trânsito deve subir mais de 50% em 2006.

A falha no radar do viaduto Vereador José Diniz ocorreu pela posição incorreta do aparelho.

No local, há uma faixa de ônibus à esquerda, onde a CET reduziu a velocidade máxima de 60 km/h para 50 km/h no mês passado devido aos atropelamentos. O limite não foi alterado nas demais faixas.

O radar foi programado para considerar a velocidade máxima de 50 km/h --mas só no corredor de ônibus. O problema é que seu posicionamento acabou estendendo os mesmos critérios de fiscalização no restante da pista, onde é permitido andar a 60 km/h.

O erro foi verificado nos dias 8, 12, 14, 17, 19, 22, 24, 27 e 29 de outubro e 1º e 3 de novembro.

A CET diz que todos os procedimentos para desconsiderar essas multas indevidas e os pontos na carteira serão tomados pelo órgão. Ou seja, os motoristas afetados não precisarão fazer nada.

Eles receberão em casa uma notificação do arquivamento do auto de infração e da penalidade.

A CET também informou ontem que ninguém chegou a pagar as multas indevidas --inclusive as do rodízio-- porque só foram enviados os avisos iniciais da autuação, e não os boletos.

Radar da marginal

Um radar fixo instalado na pista expressa da marginal Pinheiros, sentido Interlagos-Castelo Branco, depois da ponte do Jaguaré, liderou a lista de multas indevidas de rodízio e velocidade aplicadas devido à falha na programação dos relógios na semana anterior à mudança do horário de verão.

No total, foi detectado esse tipo de problema nos radares fixos instalados em nove pontos da capital paulista. O da marginal Pinheiros, após a ponte do Jaguaré, concentrou sozinho 46% das 8.954 multas indevidas de rodízio e 26% das 546 de velocidade.

Isso porque ele ficou mais tempo com a falha --entre 9 a 14 de outubro--, comprometendo as multas. Os demais oito pontos operaram com os relógios incorretos durante dois dias --9 e 10.

Entre eles estão endereços nas avenidas do Bandeirantes, Indianópolis e 23 de Maio, na zona sul.

O erro no ajuste da hora levou motoristas que rodavam em uma hora permitida a receber multa --enquanto outros que burlavam a proibição passaram impunes.

Todas as infrações registradas por esses aparelhos nesse período serão desconsideradas --inclusive as de velocidade-- porque as falhas no horários que foram registrados já as tornam irregulares.

A empresa Engebras, que controla os radares fixos, admitiu ter sido responsável pela falha na programação dos relógios, mas disse que também foi ela quem tomou a iniciativa de alertar a CET sobre os erros. Ela informou, pela assessoria de imprensa, que terá sua remuneração descontada.

Fonte: Folha de São Paulo /// Repórter.: Alencar Izidoro


Detran não pode cobrar multa sem permitir defesa

 

A administração pública não pode cobrar multa de trânsito sem dar ao motorista a possibilidade de defesa prévia. Com esse entendimento, o juiz Álvaro Luis de A. Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mandou o Detran suspender a cobrança de multas de dez motoristas.

O juiz determinou que as multas ficarão suspensas até que o Detran expeça a notificação das autuações dirigidas aos proprietários dos veículos. Cabe recurso. Segundo os autos, os condutores receberam as notificações informando sobre a penalidade e entraram na Justiça com a alegação de que o procedimento ofendeu o princípio da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Fonte: Agência Estado /// Repórter: Não Informado


Esquema de irregularidades faz SP rever multas de trânsito

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo deve emitir mais de 7 mil multas de trânsito de recursos que já haviam sido arquivados, após identificar um esquema de irregularidades. Por outro lado, terá de cancelar 8.954 autuações de descumprimento do rodízio e 546 de excesso de velocidade, flagradas de 9 a 14 de outubro pelos radares fixos instalados em nove locais. Os relógios dos equipamentos foram acertados no horário de verão antes da data correta - ele começou em 16 de outubro.

As irregularidades, apontadas nesta Segunda-feira, ocorreram na Comissão de Defesa da Autuação (CDA) do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), que analisa recursos de donos de veículos na fase de notificação da autuação, que antecede a emissão da multa. "A sindicância apontou que, de cada três infrações perdoadas, duas o foram indevidamente. Não tenho dúvida de que tem esquema aí, esquema de bandido", disse o prefeito José Serra.

Ele acredita que empresas especializadas em recorrer de multas estejam envolvidas. "É coisa industrializada, engraxada com propinas e gorjetas. Não é possível que a maioria da população cumpra com seus deveres e meia dúzia de espertalhões passe por cima disso."

Dois funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), emprestados para o DSV, já foram afastados. Segundo o secretário municipal dos Transportes, Frederico Bussinger, o problema foi identificado no posto do DSV da Marginal do Pinheiros. Os recursos eram apresentados pessoalmente no local e recebidos pelos dois funcionários. "E eles os avaliavam", disse Bussinger.

O recurso da defesa prévia entrou em vigor em agosto de 2004. Ele permite uma espécie de triagem, antes de o caso chegar às Jaris, que são a primeira instância de recurso, e da emissão definitiva da multa. Entre agosto de 2004 e setembro de 2005, foram arquivados 10.831 casos. Um número exagerado. "Auditores já avaliaram 1.600 autos (15%), e 69% têm deferimento indevido", disse Bussinger. Se mantido o índice, devem ser emitidas mais de 7 mil multas. No primeiro lote de 61 recursos avaliados, 38 foram escritos com a mesma letra, incluindo as assinaturas. A prática poderia existir, se houvesse procurações, mas nenhuma foi encontrada.

"A CDA não devia avaliar questões de mérito, porque não é sua competência, só as formais, como falta de documentos e assinatura que não conferia com o documento", afirmou Bussinger. Mas avaliava o mérito e deixava passar irregularidades. Muitos recursos foram arquivados por falta de documentos. "Deveriam ter sido devolvidos com pedido de que os dados fossem completados." Os funcionários, diz o secretário, admitiram "falha técnica" e alegaram excesso de trabalho.

O relatório da sindicância, que vai continuar, foi enviado ao Ministério Público, à Ouvidoria do Município e ao Tribunal de Contas do Município. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-175717. O recurso deve passar a ser feito por carta.

Os donos dos veículos vão receber em casa o cancelamento de autos de infração de rodízio e excesso de velocidade emitidos por nove radares, de 9 a 14 de outubro. Eles tiveram os relógios automaticamente corrigidos, mas para o horário de verão de 2004. Quem já pagou será ressarcido.

Fonte: O Estado de São Paulo /// Repórter: Marisa Folgato.


15 mil motoristas podem perder carteira em SP

O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran) divulgou hoje uma lista com 15,643 mil motoristas que podem ter a carteira de habilitação suspensa no Estado de São Paulo. Desse total, cerca de 6 mil são da Grande São Paulo.

Podem perder a carteira os motoristas que atingiram 20 pontos ou mais em 12 meses ou cometeram infrações que levam à suspensão por si só, como disputa de racha, dirigir embriagado, ou motoqueiros que dirigem sem capacete. Os infratores devem receber uma notificação via correio. Após o conhecimento sobre a punição, o motorista tem 30 dias para recorrer da decisão.

Por meio do registro da carteira, o motorista pode conferir sua pontuação no site do Detran pelo seguinte link www.detran.sp.gov.br/multa_pontuacao/in_pontuacao.html.

Fonte: JB on-line /// Repórter.: Não informado

 

Detran apreende 53 veículos irregulares no Rio

O Detran apreendeu hoje 53 veículos em situação irregular durante operação realizada na altura da 33ª DP (Realengo), no Rio de Janeiro. A maioria estava sem licenciamento anual obrigatório. A operação de fiscalização, que aconteceu das 8h30 às 17h, foi coordenada pelo Detran, em parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran).

As 50 motos, duas kombis e um carro de passeio foram levados para o depósito do Detran, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Os proprietários têm até 90 dias para regularizar a situação dos veículos. Caso contrário, eles serão leiloados.

De acordo com o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima. Além de ter o carro apreendido, o proprietário perde sete pontos na carteira e paga multa de R$ 191,54.

Fonte: JB on-line /// Repórter.: Não informado

 

São Paulo terá mais 168 radares de rodízio
Novos “dedos-duros” vão começar a funcionar no início de 2006. Número de equipamentos passará dos atuais 38 para 206, um aumento de 442%

A partir do início do ano que vem, será praticamente impossível furar o rodízio na cidade de São Paulo sem ser multado. Isso porque a Prefeitura de São Paulo instalará mais 168 “dedos-duros” na Capital, equipamento que faz a leitura automática das placas dos veículos, detecta e multa os que desrespeitam o rodízio.

Hoje, já existem 38 “dedos-duros” funcionando na cidade: 23 acoplados a radares fixos, 11 em lombadas eletrônicas e 4 embutidos em veículos. Em 2006, serão 206 equipamentos deste tipo no município, um aumento de 442%.

A medida faz parte do que a gestão do prefeito José Serra (PSDB) chama de “choque de fiscalização”, que já começou a ser implementada neste ano e será ampliada em 2006. Além do aumento de “dedos-duros”, haverá ainda um número bem maior de radares fixos e lombadas eletrônicas. Ambos fiscalizam o excesso de velocidade.

Segundo dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os radares vão aumentar de 40 para 175 e o número de lombadas, que hoje são 100, subirá para 153.

O aperto na fiscalização trará conseqüentemente um aumento da arrecadação de multas. No Orçamento de 2006, a Prefeitura já projeta uma elevação de 57% na arrecadação com multas de trânsito. A estimativa da administração municipal é embolsar quase R$ 200 milhões a mais. Neste ano, as infrações de trânsito devem render R$ 351 milhões, segundo dados do Serviço de Execução Orçamentária. Para 2006, a projeção é de R$ 550 milhões arrecadados com multas.

Segundo o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Roberto Scaringella, não se pode falar em indústria de multas, e sim em indústria de infrações. “Não fabricamos situações de desrespeito à lei.”

Fonte: Jornal Diário de São Paulo /// Repórter: Regina Terraz

 

Multas crescem 93% na Capital de São Paulo

De janeiro a outubro deste ano, a quantidade de multas aplicadas por causa de motoristas que desrespeitam o rodízio praticamente dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Nos primeiros dez meses de 2004, foram aplicadas 337 mil multas de desrespeito ao rodízio. Neste ano, no mesmo período, foram quase 650 mil, ou 93% a mais.

Parte do aumento do número de multas se deve aos novos equipamentos que detectam quem fura o rodízio, os chamados “dedos-duros”. Atualmente, existem 38 aparelhos deste tipo funcionando na cidade.

O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Roberto Scaringella, diz que o aperto na fiscalização fez com que houvesse um aumento no índice de respeito ao rodízio. Em outubro deste ano, a obediência ao rodízio atingiu 88% no período da manhã e 82% à tarde. No ano passado, os índices foram de 84% (manhã) e 77% (tarde).

Scaringella afirma que ainda não é possível saber se o aumento na fiscalização aumentou a fluidez no trânsito da cidade. Segundo ele, há vários fatores que influenciam o comportamento do trânsito, como chuvas e acidentes, por exemplo. A média de congestionamentos do mês passado à tarde foi de 117 km, mais baixa que a do mesmo mês em 2004, que foi de 124 km. Já no período da manha, a situação se inverte: no ano passado o mês de outubro teve 81km e este ano, 84km.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo /// Repórte.: Não Informado

 

CET nega meta para multas em São Paulo

O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Roberto Scaringella, negou ontem que a companhia esteja impondo metas de multas a marronzinhos ou mesmo que a empresa esteja exigindo que os agentes de trânsito cumpram médias históricas de autuações ou de ocorrências atendidas. Segundo ele, a CET implantou há dois meses a medição de desempenho individual (MID) para ter controle objetivo do trabalho dos marronzinhos.

“Toda a empresa saudável precisa estabelecer avaliação de desempenho. E eu não vejo nenhum motivo para que os agentes de fiscalização estejam fora dessa avaliação. Nós avaliamos todo o trabalho, e não somente autuações.

Ele (marronzinho) é, e deve continuar sendo avaliado, até para benefício da sociedade, que é quem o paga”, diz Scaringella. Segundo ele, os relatórios não serão usados para constranger os funcionários, mas para melhorar a gestão do trânsito da cidade e o trabalho da CET.

Luiz Antônio Queiroz, presidente do Sindviários, sindicato que representa os marronzinhos, entende que a adoção da medição individual de desempenho é uma forma velada de pressionar os marronzinhos a multar mais. Segundo ele, a gestão Serra está focando todos os recursos públicos na fiscalização com objetivo arrecadatório e nada em ações de orientação de trânsito e sinalização.

Fonte: Jornal Diário de São Paulo /// Repórter: Não Informado

 

Novos radares começam a multar dia 15
Conurb instala equipamentos na Marquês de O
linda, Paulo Schroeder e Monsenhor Gercino

A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Joinville (Conurb) começou a instalar esta semana os novos radares para o controle de velocidade nas avenidas Marquês de Olinda, Paulo Schroeder e na rua Monsenhor Gercino. As mudanças promovidas no trânsito nos últimos meses - especialmente pela pavimentação de novos trechos de ruas e avenidas - provocou um aumento no fluxo de veículos nestas três vias.

Os projetos não estão completos, mas o perigo enfrentado diariamente pelos motoristas obrigou a companhia a adiantar a fiscalização. O índice de acidentes, segundo a Conurb, não cresceu. No entanto, técnicos iniciaram a instalação dos radares que começam a multar a partir do dia 15. A explicação da Conurb para a instalação de novos equipamentos é simples: "controlar a velocidade regulamentada da via e aumentar a segurança do trânsito". Em Joinville, 13 radares, um para cada sentido do fluxo, num total de 26 pardais, como são conhecidos, estão espalhados por ruas da cidade, limitando a velocidade à 60 km/h. Uma lombada eletrônica obriga o motorista a reduzir para 40 km/h e está localizada na rua Helmuth Fallgatter, no Boa Vista.

Mas os dados da Conurb confirmam que a rua Blumenau - que liga a zona Norte ao centro da cidade, passando pelos bairros América e Santo Antônio - é a campeã em número de infrações. A via é controlado por dois radares. Os finais de semana, durante à noite e a madrugada, são os dias e horários com maior frequência de flagrantes de desobediência do limite de velocidade.
A multa depende do quanto acima do permitido foi passado. No caso de 60 km, acima dos 67km/h até os 79km/h, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o valor é de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. Acima dos 80km/h, é considerada infração gravissíma, a pena é aumentada em três vezes, ou seja, o condutor que desrespeitar a lei vai desenbolsar R$ 574,61 e sete pontos.

Ele corre o risco, inclusive, de perder o direito de dirigir. Se o prazo para recursos não for observado, a multa pode ser lançada na dívida ativa, impedindo o infrator de conseguir liberação de documentos como vistoria do veículo e até a renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

O dinheiro arrecadado com as multas também precisa ser usado conforme regula o Código de Trânsito Brasileiro. O recurso deve ser aplicado em ações exclusivas ao trânsito. Conforme explica o gerente de trânsito Conurb, Eduardo Bartniak, são projetos de engenharia de tráfego, sinalização viária, educação, fiscalização e policiamento.

Limites variam

Segundo o gerente de trânsito Conurb, Eduardo Bartniak, os limites de velocidade variam - no radar fixo são 60 Km/h e na lombada eletrônica 40 Km/h - e "o objetivo não é multar o condutor, mas proteger a vida dele e de outros usuários do trânsito".

Na cidade, 18 vias tem controladores de velocidade e em três foram instalados novos radares, que funcionaram em sistema de rodízio. Eles estão na rua Monsenhor Gercino e nas avenidas Paulo Schroeder e Marquês de Olinda (veja infografia nesta página). Na Marquês de Olinda, segundo coordenador da área de mobilidade e acessibilidade do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUJ), Vladimir Tavares Constante, o projeto de controle de velocidade ainda está incompleto. (AT)

Fonte: AN Cidade /// Repórter: Antônio Tomaz

 


Agentes de trânsito começam a aplicar multas

A partir de hoje, os agentes de trânsito do Cabo de Santo Agostinho começarão a aplicar multas. É a última etapa do processo de municipalização do trânsito da cidade, iniciado em maio e que capacitou 30 guardas municipais para realizar a fiscalização. O Cabo é a 18ª cidade do estado e a nona da Região Metropolitana do Recife a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (STN).

As multas poderão ser aplicadas em todos os aspectos. Desde infrações envolvendo pontos como circulação e estacionamento de veículos a casos relacionados aos condutores. A abragência resultou de um convênio firmado entre a prefeitura e o estado. "Como o processo de municipalização é recente, continuaremos a orientar os motoristas. Notificaremos os casos mais graves", disse o secretário de Defesa Social, João Batista de Moura.

A princípio, devido ao número insuficiente de agentes de trânsito para cobrir todo o município, a fiscalização será mais intensa no centro. E haverá pontos fixos de observação. Na maior parte da cidade, o acompanhamento do trânsito será feito por agentes em três viaturas e duas motos. A meta do município, segundo o secretário, é ter pelo menos 50 agentes. Para isso, vagas estão previstas no concurso público a ser aberto ainda este ano.

Todos os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações educativas do trânsito, policiamento e engenharia de tráfego. Entre as medidas em estudo está a possível instalação de redutores de velocidade no trecho da BR-101 que corta o centro da cidade. A previsão é colocar quatro equipamentos, sendo dois em cada um dos sentidos da rodovia.

Fonte: Redação do pernambuco.com ///com informações do diario de pernambuco.

 


Distrito Federal tem mais multas do que carro

A quantidade de multas aplicadas no Distrito Federal supera o número de veículos em circulação. Em 2005, foram registradas 866.435 infrações nas pistas brasilienses. Por essas mesmas ruas, nesse mesmo período de tempo, trafegavam 855.399 veículos. É como se cada automóvel brasiliense tivesse tomado pelo menos uma multa, sendo que 1% deles teria levado até mais de uma. Em estados brasileiros onde a frota de veículos é semelhante à do DF - Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso e Pernambuco - a quantidade de multas aplicadas é bem menor do que aqui.

Em Pernambuco, cuja frota corresponde a um milhão de veículos, foram registradas 435 mil multas em 2005. Significa que, para cada grupo de 10 automóveis, foram cometidas quatro infrações no estado nordestino. No Espírito Santo, com frota de 786 mil veículos, para cada grupo de 10 veículos foram cometidas duas infrações. No Ceará, quarto lugar no ranking das multas, apenas um em cada 10 automóveis foi autuado. No Mato Grosso, registrou-se praticamente a mesma proporção cearense de multas/veículos.

Tomando por base o valor mais baixo de uma multa estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - R$ 53,20 -, as infrações registradas no ano passado renderiam pelo menos R$ 46 milhões aos cofres do Detran. Pela quantidade de multas aplicadas no DF pode parecer que os motoristas brasilienses são mais mal-educados do que os de outros estados. Mas, na verdade, eles são mais vigiados. Em Pernambuco, apenas a área metropolitana de Recife tem equipamentos de vigilância eletrônica. No Ceará e no Espírito Santo, a quantidade de radares e pardais em funcionamento é menor do que na capital federal e, durante parte de 2005, esses equipamentos não foram utilizados por causa de problemas nos contratos de concessão dos serviços. Já no Mato Grosso, a fiscalização eletrônica ainda não está implantada.

O DF tem 240 pardais, 15 radares móveis e 100 detectores de avanço de sinal instalados em suas vias urbanas e de ligação. A vigilância eletrônica exercida por eles foi responsável por registrar quase 77% das infrações cometidas no ano passado - o percentual corresponde às multas por excesso de velocidade e por avanço de sinal somadas.

Menos mortes

Para o diretor-geral do Detran, Antônio Bomfim, a fiscalização eletrônica no DF não é exagerada. "Os radares e os pardais são equipamentos de segurança. Eles serviram e servem para reduzir a quantidade de mortes nas pistas brasilienses", argumenta Bomfim. Segundo o Detran, desde que os pardais foram adotados (1996), a velocidade média nas pistas brasilienses caiu de 95 km/h para 65 km/h. Nesse mesmo período, o índice de mortes para cada grupo de 10 mil veículos diminuiu de 12,9 para 5,4.

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em engenharia de tráfego, Paulo Cesar Marques pondera que as características do trânsito do DF são bem diferentes das do resto do país. "O desenho urbano aqui incentiva a velocidade, por isso essa quantidade toda de multas." Segundo ele, a frota brasiliense transita em uma grande área metropolitana que é bastante fiscalizada, enquanto os veículos de outros estados estão divididos entre vários municípios, muitos dos quais ainda sem fiscalização eletrônica. "Brasília é diferente de qualquer outro lugar do país, por isso fica difícil comparar", diz ele.

Para Paulo Cesar Marques, a fiscalização eletrônica não representa apenas um recurso de punição contra o motorista, ela é também uma ação educativa. "Por mais que possa parecer antipática, a fiscalização é muito necessária. Sem ela não teríamos reduzido o número de acidentes", acredita. Mas, na opinião dele, também é urgente que as multas flagradas por meio de recursos tecnológicos sejam revertidas em pontos na carteira dos infratores. "Existem infratores contumazes para quem o dinheiro da multa não faz falta. Eles precisam de outro tipo de punição, senão continuam com o sentimento de impunidade", afirma o especialista.


Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pontuação na carteira estabelecida a partir do número e gravidade de multas recebidas implica a cassação do direito de dirigir. Mas, no caso das multas registradas por meio eletrônico, ainda não se arranjou um jeito para que elas sejam revertidas em pontuação. "Ainda há controvérsia sobre como marcar as infrações registradas por meio eletrônico. O problema é que nem sempre é o dono do veículo que está ao volante no momento em que o carro é flagrado pelo sistema de vigilância", explica Paulo Cesar Marques. Segundo o diretor do Detran, Antônio Bomfim, o órgão iniciará a marcação de multas eletrônicas em setembro. Ele, contudo, não deu detalhes sobre como funcionará o novo sistema.

Taxista é exceção

Edson Domingos Costa, 51 anos, passa em média 12 horas por dia ao volante e, ainda assim, consegue ser um exemplo de bom comportamento no trânsito. Taxista e, mais recentemente, também funcionário da Secretaria de Saúde do DF, onde, entre outras funções, exerce o cargo de motorista de ambulância, Edson Domingos orgulha-se de ter levado apenas uma multa em 30 anos de carteira de habilitação. "O pessoal me chama de roda presa, mas eu prefiro ser roda presa a engordar o caixa do Detran", conta ele que, durante o dia, trabalha no ponto da 309 Norte.

Para o motorista-exemplo, seguir as leis de trânsito é mais fácil do que burlá-las. "Imagine o trabalho que dá, decorar onde estão todos os pardais. E, além disso, ficar acelerando e desacelerando de acordo com a posição deles, diz Costa. Sobre a única multa tomada até aqui, ele conta que foi por excesso de velocidade no caminho entre a Vila Estrutural e o Laboratório do Guará. Atribui a infração à exigência de sua atividade profissional. "Eu tinha amostras de exames dentro do carro da Fundação Hospitalar, o diretor me ligou dizendo que elas estragariam se eu não chegasse logo, então meti o pé no acelerador", explica. A velocidade da via era 60 km/h, Costa a ultrapassou em 10km/h. Pagou R$ 127 em três prestações.


Fonte: Correio Braziliense ///Érika Montenegro

 


Moradores protestam contra multas dentro das quadras

Uma polêmica na 314 Norte traz à tona mais uma vez a questão da falta de vagas nas quadras residenciais de Brasília. Sob a alegação de que já não há mais espaço para tantos carros, os moradores costumam parar os veículos em volta do balão principal da quadra. Nos últimos dias, o Departamento de Trânsito (Detran) intensificou a fiscalização no local, multou os infratores e esquentou o assunto entre a comunidade.

Em 2004, a pedido da prefeitura da quadra, o Detran instalou duas placas no balão, para lembrar os motoristas de que é proibido estacionar ali. No entanto, os moradores dos prédios vizinhos mantiveram o antigo hábito: uma infração considerada média, em que o motorista pode receber uma multa de cerca de R$ 85, ter o carro removido e ainda perder quatro pontos na carteira.

A prefeita, Abiail Ferreira, conta que a quadra ganhou dois novos prédios nos últimos cinco anos e que isso agravou a situação da falta de vagas. "Não vejo problema nenhum em parar os carros em volta do balão. Todo mundo sabe que isso sempre existiu e que não atrapalha o trânsito na quadra", comenta a prefeita. Ela diz que pediu ao Detran a instalação das placas como forma de prevenir os moradores quanto às multas.

Durante o mandato de Abiail, que termina em outubro próximo, uma obra simples também tentou solucionar o problema. A área do balão foi diminuída, segundo ela, para que a passagem dos outros carros não fosse prejudicada. "Vou deixar o cargo por causa desse balão, que só tem me dado dor de cabeça. Eu não posso fazer mais nada por aquilo. Já encaminhei vários ofícios ao Detran para resolver o problema e nada", diz a prefeita.

Desde a madrugada da última quinta-feira, viaturas do Detran já passaram, pelo menos, cinco vezes pela 314 Norte para notificar os carros parados em volta do balão. A maioria das rondas aconteceu durante a madrugada. Em uma delas, os moradores contam que quatro viaturas chegaram simultaneamente. O porteiro de um dos prédios relata que o Detran multou cerca de 30 carros nesses dias.

Segundo o chefe de Fiscalização do Detran, Silvain Fonseca, a ronda na 314 Norte aumentou por causa do grande número de reclamações que partiram dos próprios moradores. Como o balão fica no centro da quadra, muitos alegam que os carros parados dificultam a visibilidade dos motoristas e podem acabar provocando acidentes. "Nosso papel é fiscalizar a legislação de trânsito. Se as placas de proibido estacionar estão lá, então quem parar ali está errado", afirma Fonseca. Ele lembra que problemas desse tipo também existem em muitas outras quadras das Asas Norte e Sul.

O bancário Carlos Eduardo Gomes, morador do bloco D da 314 Norte, foi multado por estacionar em volta do balão e se irritou. "Não tem condições. Você chega em casa e simplesmente não tem onde parar o carro. Agora, resolveram voltar a multar. Acho que é perseguição contra a gente", desabafa. Só no prédio onde Gomes mora, o mais afetado pela proibição de estacionar no balão, existem 48 apartamentos, com uma média de dois carros por cada residência.

O síndico do prédio, Carlos Effori, considera um exagero proibir que se pare o carro em torno do balão. "Não atrapalha o trânsito em hipótese alguma. Principalmente de madrugada, quando os agentes estão vindo multar", diz. O Detran esclarece que não há horário específico para a fiscalização atuar. No momento em que as reclamações chegam, as viaturas vão até o local checar as irregularidades.

Effori conta que, assim que as placas de proibido estacionar foram instaladas, procurou o Departamento de Engenharia do Detran para tentar rever a situação. Segundo o síndico, um engenheiro do Detran chegou a ir até a quadra e elaborou um projeto para que fossem criadas cinco vagas no balão e outras cerca de 15 vagas próximas a ele. "A solução já existe. Só que até agora não fizeram nada e ainda ficam multando na calada da noite. É algo escandaloso", argumenta Effori.

O chefe do Departamento de Engenharia do Detran, José Lima Simões, diz que não há a menor chance de se criar vagas no balão da quadra. "Não vão ser criadas vagas ali. Até porque não cabe. Como é uma área curva, os motoristas costumam parar. Mas isso impede a passagem de outros veículos e é esse o motivo do aumento da fiscalização", explica.

Difícil solução

Brasília tem hoje uma frota de 860 mil carros emplacados, além de 150 mil veículos de fora que circulam pela cidade. Para o especialista em engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB), professor Paulo César Marques, é impossível criar vagas gratuitas para todo mundo que resolva comprar carro. "Não é um problema simples de resolver, mas também não é admissível que carros particulares obstruam espaços públicos", aponta.

O especialista lembra que o problema da falta de vagas existe em todas as grandes metrópoles. Em Brasília, a situação se agrava porque as características da cidade não favorecem quem não tem carro. "Uma das saídas são ações do governo para que outros meios de transporte sejam atrativos para as pessoas", sugere. Em curto prazo, o professor recomenda que os motoristas procurem se adaptar a essa realidade. "Tem vaga para todo mundo, sim. Só não dá para parar o carro na porta de casa toda vez. Talvez seja preciso andar um pouco mais", alerta.

Fonte: Correio Web ///

 


Motoristas devem comunicar sobre veículos fora de circulação

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) ressalta que as pessoas que tenham veículos fora de circulação, definitivamente, devem comunicar ao órgão, para que seja dada baixa no sistema sob pena de o proprietário arcar com os custos, como o licenciamento anual e multas.
Em caso de acidente, quando constatada a perda total do veículo, a legislação vigente determina que o proprietário deve fazer a comunicação formal ao Detran. Segundo estabelece a Resolução 011/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a baixa de veículo é obrigatória nos seguintes casos: veículo irrecuperável, veículo definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e no caso de ser vendido ou leiloado como sucata.
Para que o Detran faça a "baixa" no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) comunicando que um veículo está fora de circulação, é necessário que o proprietário se dirija ao órgão levando um pedaço do chassi (o registro de identificação do carro), onde está fixado o NIV - Numeração de Identificação Veicular -, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a categoria do veículo a ser vistoriado e o CRV e CRLV (original ou cópia autenticada).

O proprietário recebe uma Certidão de Baixa do Veículo, que atesta terem sido realizadas todas as determinações exigidas pela lei. Segundo o gerente do setor de Vistoria do órgão de trânsito estadual, Bruno Magno, o Departamento só pode autorizar a baixa em seus registros mediante quitação de débitos fiscais existentes e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Bruno adverte também que tanto os documentos do veículo, quanto as partes do chassi que contêm o registro NIV e suas placas, são recolhidos pelo Detran que, obrigatoriamente, terá que destruir o chassi. "Esta é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito como forma de assegurar que o veículo jamais volte a circular". A taxa cobrada pelo Detran para a realização deste serviço é de 60 UPF (Unidade de Padrão Fiscal) ou R$ 103,03.

A Resolução 011 determina ainda o prazo de 15 dias, após a constatação da condição do veículo através de laudo, para providenciar a baixa no registro do Detran; caso contrário, incorrerá nas sanções previstas no artigo 240 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por infração de natureza grave: cinco pontos na carteira, com multa e recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual. A legislação também determina que o desmonte legítimo do veículo deve ser efetuado exclusivamente por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito do estado, no caso o Detran.

Serviço - Em Belém o setor de vistoria funciona no Detran sede, na Augusto Montenegro, ao lado do Estádio Mangueirão, no horário de 7:30 às 13:30h (para veículos de passeio, permissionados, caminhões e ônibus intermunicipal e interestadual) e das 14h às 16h30 para transporte coletivo urbano e veículos de aprendizagem. No demais municípios funciona nas agências locais.

Fonte: Agência Pará ///

 


Governo de SP cobra mais de 327 mil devedores do IPVA
As dívidas são referentes ao período de 2001 a 2005; em média os débitos são inferiores a R$ 700,00.


SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começa a enviar, nesta segunda-feira, 28, 327.517 notificações a proprietários de veículos (com placas de final 3 e 4) de todo o estado que estão com o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. São 857.429 débitos, referentes ao período de 2001 a 2005.

O valor médio de dívida por veículo é de R$ 637,58, já atualizado, incluindo juros e multas. Toda a receita obtida com a recuperação dos débitos, que somam mais de R$ 208,8 milhões, será partilhada entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o veículo está licenciado.

Os contribuintes inadimplentes têm 30 dias para efetuar o pagamento ou fazer a contestação. O Diário Oficial de sábado, 26, publicou suplemento com edital contendo a lista completa das notificações. No site da Imprensa Oficial do Estado, os proprietários podem verificar se estão na lista de notificações, digitando o número do CPF ou do CNPJ.

Este é o terceiro lote de cobrança expedido pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda. O primeiro lote foi expedido no dia 31 de julho (veículos com débitos originais superiores a R$ 2 mil, independente do número da placa) e, o segundo, no dia 21 de agosto (veículos com débitos inferiores a R$ 2 mil; final de placas 1 e 2). Outros três lotes serão expedidos em setembro e outubro, com os demais finais de placa. As dívidas somadas de cada veículo desses lotes também são inferiores a R$ 2.000,00.

Lotes anteriores

No primeiro lote de notificações constam 145.741 débitos, que alcançam o montante de R$ 184 milhões, incluindo o imposto, multa e juros. O valor médio da dívida de cada contribuinte, já atualizado, incluindo os débitos desses anos chega a R$ 5.176,00. Desse total de notificações, 27.820 são de proprietários da Capital e de municípios da Grande São Paulo. Outras 7.866 referem-se a veículos do Interior e do Litoral.

Já no segundo lote, foram notificados 313.767 proprietários de veículos (com final de placa 1 e 2) de todo o estado, o que corresponde a 838.740 débitos. O valor médio de dívida por veículo é de R$ 634,07, já atualizado, incluindo juros e multa. Esses débitos somam mais de R$ 198,9 milhões.

As notificações enviadas pelo correio obedecem ao endereço do proprietário que está cadastrado no Detran. Nessa correspondência constam as informações sobre os débitos do IPVA (imposto, juros e multa), a identificação do contribuinte, dados do veículo, instruções para o pagamento, indicação do Posto Fiscal da área do endereço do proprietário, bem como prazo para o recolhimento ou para fazer a defesa. O prazo de 30 dias passa a contar a partir da data da publicação no Diário Oficial.

Quitação

Os débitos do IPVA podem ser pagos isoladamente no Banco Nossa Caixa, bastando apresentar o número do Renavam. Nos demais bancos credenciados e casas lotéricas, além da quitação da dívida, será exigido o recolhimento integral de eventuais débitos que o proprietário possua em relação ao veículo, incluindo multas de trânsito, seguro obrigatório ou mesmo licenciamento.

O recolhimento pode ser feito também por guia Guia de Arrecadação de Receita Estadual (GARE-IPVA), obtida no site da Fazenda - ou no Poupatempo e também nos postos fiscais.
A ausência de pagamento e de contestação levará a Secretaria da Fazenda a encaminhar os débitos para inscrição na Dívida Ativa. A cobrança poderá ser pela via administrativa, com o protesto da Certidão da Dívida Ativa em Cartório; ou judicial, via execução fiscal, com ajuizamento da respectiva Certidão da Dívida Ativa. O débito fiscal, após ajuizado, será acrescido de honorários advocatícios.

Contestação

A contestação deverá fazer referência à notificação do lançamento, conter a qualificação do contribuinte e a identificação do signatário (ser for esse o caso), os dados do veículo, fundamentação da defesa. O proprietário deverá juntar cópia do Certificado de Registro do Veículo, comprovante de recolhimento do IPVA (quando for o caso) e outras provas ou informações que julgar relevantes.


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CET instalará 40 novos radares na Capital
Pelo contrato, os radares já começam a multar os motoristas infratores a partir da segunda metade do mês.

SÃO PAULO - A partir de 15 de setembro, os radares móveis para fiscalização de excessos de velocidade estarão de volta às ruas e avenidas de São Paulo. Como anunciou ontem, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) selou um contrato emergencial com empresas para aluguel de 40 unidades do equipamento, que deverão ser alternadamente instalados em 300 pontos da Capital. Pelo contrato, os radares já começam a multar os motoristas infratores no dia 15, mas apenas no dia 30 de setembro as firmas estão obrigadas a colocar todos os dispositivos em operação. Desde de junho deste ano, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o serviço não é prestado em São Paulo. O antigo contrato foi rompido no dia 26. Descobriu-se que o consórcio responsável havia operado no começo do ano com cinco radares a menos que o previsto.
As novas empresas irão atuar por 180 dias. Receberão nesse período R$ 3,36 milhões - ou R$ 14 mil por equipamento/mês. Segundo a Prefeitura, haverá uma economia de 64%, fruto da adoção de um novo modelo de remuneração, que estabelece um valor fixo, em detrimento do antigo, que funcionava por quantidade de multas aplicadas.
Secretaria nega irregularidade.:
A SMT, em nota oficial, negou qualquer irregularidade no processo sem licitação. Como explicou o órgão, "as contratações são feitas em caráter emergencial para que o serviço possa ser reativado no menor tempo possível". Afinal, segundo o governo municipal, "a fiscalização eletrônica é fator de segurança no trânsito".
A pasta de Transportes da Prefeitura explicou ainda que os contratos podem ser rompidos a qualquer momento. Essa possibilidade será importante caso a concorrência 003/06, que tem como objeto a contratação regular dos equipamentos na Capital, seja encerrada. Dessa forma, o serviço emergencial, sem licitação, seria substituído pelo tradicional e oficial.

Fonte: Arthur Guimarães. ///

 


STTrans multa cerca de 100 motoristas em uma semana

Na primeira semana de fiscalização da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans), cerca de 100 multas foram aplicadas por estacionamento indevido em calçadas. O foco da ação dos agentes de trânsito, em princípio, são as avenidas Maciel Pinheiro e Epitácio Pessoa. Nas duas vias, 90% dos imóveis são pontos comerciais com fluxo intenso de visitantes e veículos.
"Estamos surpresos, porque as pessoas estão respeitando. Principalmente na Epitácio Pessoa, percebemos uma mudança significativa de hábitos", afirmou o titular da STTrans, Deusdete Queiroga. Ele acredita que o número reduzido de multas aplicadas se deve ao sucesso da campanha educativa, realizada há duas semanas por equipes do órgão. "As pessoas estão se educando. Sabendo que o que faziam estava errado", ressaltou o superintendente.
Queiroga ressaltou ainda a dificuldade enfrentada pelos agentes de trânsito ("amarelinhos"), em aplicar a punição aos motoristas infratores. O valor da multa é R$ 127,54. Além disto, o condutor do veículo perde cinco pontos na carteira de habilitação. "Neste caso o trabalho é mais delicado porque há contato entre o agente e o condutor. Às vezes, a pessoa reage com agressividade", relatou Deusdete.
Durante a primeira semana de fiscalização, destacou, não houve registro de incidente grave, como necessidade de reboque de veículos estacionados em calçadas ou atrito entre agentes e motoristas. O titular da STTrans informou que a ação vai continuar na Maciel Pinheiro e Epitácio Pessoa até que o volume de multas aplicadas seja reduzido. "O trabalho é permanente. O que vamos fazer é ampliar para outra áreas", ressaltou Deusdete Queiroga.
Ele revelou ainda que as áreas para ampliação da ação dos amarelinhos ainda estão sendo definidas por meio de levantamento técnico. Entre as opções estão as avenidas Rui Carneiro e Beira-Rio.

Fonte: Juliana Brito. ///

 



Radar móvel sem aviso pode ser proibido

A Câmara analisa o projeto de lei nº 6.574/06, do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) para regulamentar a instalação de equipamentos medidores de velocidade. A proposta também proíbe o parcelamento de multa por infração gravíssima.

De acordo com o projeto, a utilização dos medidores somente poderá ocorrer se houver placas informando a existência de fiscalização eletrônica e a velocidade máxima permitida na via. Se houver redução da velocidade máxima ao longo da pista, a fiscalização eletrônica só poderá ser realizada se forem instaladas placas sinalizando a redução do limite de velocidade em intervalos de 20 km/h.

O projeto estabelece que, quando o medidor eletrônico não registrar a imagem do veículo, a fiscalização deverá ser acompanhada por um agente de trânsito, responsável por reunir as informações necessárias à aplicação da multa.

Já nos casos de medidor com dispositivo fotográfico, a presença do agente é desnecessária, mas a imagem deverá permitir a identificação da marca e da placa do veículo, além de informar a velocidade máxima permitida na via, a velocidade do veículo, o local em que foi registrada, a data e a hora da infração e o número de série do medidor utilizado.

O auto de infração registrada por fiscalização eletrônica também deverá trazer a tipificação da falta, a velocidade considerada para a aplicação de multa - ou seja, a velocidade máxima permitida somada ao erro máximo previsto pela legislação metrológica -, o tipo de equipamento utilizado e a assinatura da autoridade de trânsito responsável pela autuação.

Na opinião de Arruda, a regulamentação do uso de medidores de velocidade vai evitar o uso inadequado da fiscalização eletrônica. Ele lembra que há denúncias da população de que os medidores servem apenas para gerar receita para o setor público e para empresas privadas.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL nº 3.140/00, que trata do mesmo assunto. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

.Fonte: Panorama Brasil. ///

 


Multas de trânsito caem 35% com nova lei de infrações

Após completar um mês de vigência, a nova lei que modificou os níveis de penalidades por excesso de velocidade repercutiu, em vez do esperado, numa queda de 35,6% em média do número de multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito de Limeira em relação ao primeiro semestre de 2006.


De 26 de julho, data a partir da qual a lei 11.334 passou a valer, até 23 de agosto, foram processadas 672 multas por excesso de velocidade. No primeiro semestre, ocorreram 6.267 notificações, o que corresponde a uma média de 1.044 multas por mês.
As 672 infrações foram divididas nos seguintes níveis: 543 excederam o limite de velocidade até 20%; 118 foram notificados por estarem entre 20% e 50% do permitido e outros 11 foram flagrados acima de 50%, o que rende suspensão temporária por 2 meses, além de uma multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo.

O assessor departamental de Trânsito, Maurício Delgado, disse que a queda ficou bastante visível e pode ser explicada por um determinado receio dos motoristas no momento seguinte a uma mudança de regra imposta por lei. "'É um processo natural do medo de infringir, mas que exige cautela porque a nova lei não deixa de beneficiar o infrator", explica.

Na lei antiga, as multas aplicadas pelos dois radares móveis nas 22 vias monitoradas da cidade puniam quem fosse flagrado abaixo ou acima de 50% do permitido. "Abaixo de 50% era infração grave com pagamento de R$ 127,69 e agora houve um benefício porque ganha apenas uma média", explica. Foram, em média, 987 infrações por mês nesta categoria no primeiro semestre de 2006. O primeiro mês, quando somados os dois níveis em que foram divididos esta categoria, registrou 661 notificações, queda de 33%. Destes, apenas 543 foram beneficiados com um desembolso menor na despesa da multa, cobrada a R$ 85,14.

REFLEXÕES

Embora considere o período de um mês apenas um esboço de uma avaliação da nova lei, Delgado reafirma que a queda não impede que contínuas reflexões sejam mantidas sobre a conscientização no trânsito. "Sabíamos que a nova lei iria alterar pouco nas vias urbanas pelo fato de a realidade mostrar que as pessoas abusam sempre um 'pouco' do limite permitido e não 'bastante'. Esperamos que a discussão tenha causado uma conscientização maior nos motoristas". O indicador dos mais abusados, flagrados acima de 50%, também caiu: média de 24 por mês no primeiro semestre contra os 11 do primeiro mês.

A adequação à nova lei já tinha provocado benefícios a 789 condutores que não haviam recebido a notificação da multa antes de 25 de julho, conforme informado pela Gazeta há duas semanas. Com os dados do primeiro mês, a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 23.104,65 que, somados aos R$ 33.571,95 relativos às 789 multas abrandadas, chegam a menos de R$ 56.676,60.(RS).

Fonte: Gazeta de Limeira. ///

 


Detran adverte que extintor é equipamento obrigatório
A falta do equipamento é considerada multa de natureza grave, com acúmulo de cinco pontos na CNH.

BELÉM - Uma das infrações registradas com mais freqüência nas fiscalizações feitas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) é o uso do extintor de incêndio com o prazo fora da validade. Há casos, ainda, de condutores que simplesmente deixam de usar o equipamento.

Considerado como de porte obrigatório no veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o extintor é um dos instrumentos mais importantes em qualquer tipo de veículo.
Somente este ano, já foram registradas pelo Detran 1.814 infrações em todo o Pará pelo não uso de algum tipo de equipamento de porte obrigatório. Em Belém, foram 571. Essa infração é considerada grave, com imputação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 127,69.

De acordo com a legislação de trânsito, nenhum veículo automotor pode sair de fábrica, ser licenciado e circular nas vias públicas sem estar equipado com o extintor de incêndio. O equipamento deve ser fixado na parte dianteira do compartimento interno destinado a passageiros. Os extintores de incêndio têm que ter a marca do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Em abril de 2004 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu nova resolução que trata do extintor. Pela normativa, que fixa especificações para extintores de incêndio obrigatórios nos veículos do tipo automotores, elétricos, reboques e semi-reboque, esses equipamentos devem ter agente extintor "pó ABC", capaz de apagar três classes de incêndio veicular. Antes, o utilizado era o "pó BC", ineficaz, segundo avaliação dos especialistas consultados pelo Contran, para combater incêndio de materiais sólidos de alta combustão, como pneus e puxadores, por exemplo. Eles eram próprios para combater fogo apenas de duas classes de incêndio: materiais líquidos combustíveis e materiais elétricos como baterias e a parte de fiação elétrica.

Pela normativa, todos os veículos já devem ter, desde janeiro do ano passado, extintot com o novo pó químico à base de monofosfato de amônia e sulfato monoamônio no lugar do antigo pó químico seco à base de bicarbonato de sódio. A substituição do extintor está sendo gradual e, de acordo com a resolução, está prevista para ocorrer até 2009. A não utilização do novo extintor nos prazos previstos resultará em multa de R$ 127,00, a partir de janeiro de 2010.

Utilizado ainda pela maioria dos condutores, o "BC" tem duas datas de validade: a primeira de acordo com a durabilidade do agente químico (válida por três ou cinco anos), recarregável, e a do teste hidrostático, que avalia a pressão do equipamento.

Os condutores devem ficar atentos. Após o vencimento do teste hidrostático, o extintor tem que ser substituído por outro da classe "ABC", com validade de cinco anos e não recarregável.
Todos os veículos, com exceção de bicicletas, motocicletas, ciclomotores, veículos de coleção , quadriciclos e triciclos sem cabine fechada, devem ter obrigatoriamente o extintor.

Fonte: (RS). ///

 


Multa com engate

Motoristas que possuem o engate traseiro em seus veículos devem atentar para o prazo de 180 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para adequação do acessório com a nova regulamentação do órgão, emitida no último dia 25 de julho.

Segundo Ivan Pereira, presidente da Associação dos Reparadores de Veículos de Limeira, a adaptação veio em decorrência da polêmica sobre a proibição do engate, engavetada pelo Governo em março deste ano. O dispositivo terá de ter, obrigatoriamente, a esfera apropriada para o reboque, tomada e instalação elétrica para conexão do veículo rebocado, suporte para fixação da corrente de segurança, ausência de superfícies cortante, o que levará ao arredondamento da peça que segura a esfera e os dispositivos de iluminação.
Quem estiver com o engate em desacordo com estas especificações estará passível de multa de R$ 127,69 por infração grave, além de 5 pontos na carteira e retenção do veículo, num prazo de 180 dias a partir de 25 de julho. Mudanças também ocorrerão na fabricação das peças, mas com prazos maiores para cumprimento.

Os fabricantes seguirão normas estabelecidas pelo Inmetro num prazo de 180 dias. Já a colocação de uma placa com a identificação do fabricante será cobrada em 730 dias. O Denatran passará a controlar também a capacidade máxima de tração dos modelos de veículos, que constará no manual do proprietário junto com o local correto para a fixação do engate.

Segundo Pereira, as mudanças devem provocar correria nos motoristas. Ele revela que grande parte da frota usa modelos simples, sem dispositivos necessários para reboque. "A maioria usa o engate como valor estético e para proteger o pára-choque e não como reboque, que é a função original", explica. Hoje, os engates podem ser encontrados em estabelecimentos de autopeças, ao preço médio oscilando entre R$ 90 e R$ 120.

Outra questão é a fixação do engate, o que provoca a polêmica sobre o risco de acidentes. "Muitos avançam o suporte a distância grande em relação ao pára-choque. Isso já deu até processo indenizatório na Justiça por acidentes no trânsito", lembra Pereira.

Fonte: (RS). ///

 


Sto.André perderá R$ 1,6 milhão em trânsito com mudança de lei
Especialistas defendem alteração no CNT

A Prefeitura de Santo André pode deixar de arrecadar no segundo semestre de 2006 aproximadamente R$ 1,6 milhão com multas de trânsito, em decorrência do abrandamento das punições por excesso de velocidade aprovado pelo governo federal no último dia 25. De acordo com a mudança no artigo 218 do CNT (Código Nacional de Trânsito), a punição para o motorista que exceder em até 50% a velocidade máxima permitida passará a ser mais branda. Até então, a ultrapassagem de até 20% do limite era considerada infração grave, punida com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.

Mais de 20% já caracterizava infração gravíssima, que levava à suspensão do direito de dirigir e ao pagamento de R$ 574,62.
Com as novas regras, quem excede o limite em até 20% comete uma infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos. Entre 20% e 50%, é punido com infração grave e a gravíssima fica apenas para quem ultrapassar os 50% acima. A legislação, porém, ficou mais rígida em dois aspectos. As punições passam a valer tanto para as vias rápidas e rodovias, quanto para as demais ruas e avenidas, onde a pena era mais branda. Para os que cometerem uma infração gravíssima, a suspensão do direito de dirigir passa a ser imediata e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do infrator será apreendida - além da multa já prevista.

A projeção de arrecadação proveniente das multas de trânsito feita pela Prefeitura de Santo André para 2006 é de R$ 22,6 milhões, verba utilizada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Segundo levantamento da Diretoria de Trânsito, nos primeiros três meses do ano, as infrações por excesso de velocidade foram responsáveis por 26,6% das autuações. Deste percentual, 83,28% são de motoristas flagrados dirigindo a menos de 20% acima do limite permitido, infração reclassificada de grave para média, ou seja, de R$ 127,69 passou a custar R$ 85,13.

De acordo com o assistente da Diretoria de Trânsito, Edilson Factori, a Prefeitura ainda não calculou a possível redução na arrecadação. "É difícil prever porque nem todas as autuações chegam aos cofres municipais por causa da inadimplência e dos recursos que desobrigam o motorista a pagar as multas", explicou. Além disso, ele acredita que, se o número de autuações subir em decorrência do abrandamento, o valor da arrecadação pode não ser alterado. "A sensação de uma penalidade mais branda pode causar uma mudança de comportamento por parte dos motoristas. Se eles passarem a se preocupar menos com o excesso de velocidade, as infrações podem se tornar mais freqüentes. O problema desta mudança não é exatamente financeiro, adequa-se o orçamento à arrecadação, se for necessário. O mais importante é a questão da segurança no trânsito que pode ser prejudicada", disse Factori.

Mais prejuízo - Outros municípios também podem ser afetados pela medida e que não atingirem a projeção feita para 2006. Juntas, as cidades do Grande ABC planejavam arrecadar R$ 115 milhões neste ano. Em São Bernardo, cidade com a maior frota de veículos da região (360 mil veículos), a expectativa de arrecadação é de R$ 49,5 milhões. São Caetano, R$ 4,5 milhões. Diadema, que arrecadou R$ 16,6 milhões no ano passado, espera subir para R$ 18,3 milhões. Mauá aguarda a quantia de R$ 18 milhões, enquanto Ribeirão Pires, espera R$ 2,5 milhões. Rio Grande da Serra não tem projeção no recebimento de multas por conta da baixa frota (5,3 mil) e por não contar com agentes e fiscalização eletrônica.
Fabio Berlinga.
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Fonte: Diário do Grande ABC ///

 


STJ abre precedente contra multas de lombada

As 10.450 multas aplicadas por aparelhos eletrônicos entre os meses de maio e outubro de 2002 em Campo Grande podem ser suspensas. Decisão da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) abre precedente para que condutores que foram penalizados por excesso de velocidade ao passarem por radares e lombadas eletrônicas possam ter o valor ressarcido e os pontos retirados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

No entanto, para conseguir que as alterações sejam feitas, o infrator terá que entrar com uma ação na Justiça, conforme explica o advogado André Borges. "Como a ação julgada pelo Superior Tribunal de Justiça não é coletiva, as pessoas que quiserem ressarcimento terão que fazer o pedido individualmente".
O diretor do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), Gilberto Tadeu Vicente, também disse que os interessados em ter o dinheiro e os pontos devolvidos terão que entrar com ação na Justiça. "Terá que ser visto caso a caso na Justiça", disse Tadeu, explicando que neste caso os infratores irão ficar impunes, mas "se a Justiça decide, tem que ser cumprido".
A decisão do STJ que abre precedente foi em favor da arquiteta Ana Maria Keating da Costa Arsky não tem poder de cancelar as multas. "A decisão abre jurisprudência para o caso. Mas será muito difícil que os juízes acatem", disse o advogado. À decisão ainda cabe recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). A corte aceitou os argumentos da autora porque quando começaram as multas por equipamentos eletrônicos ainda não havia uma legislação federal que autorizasse o uso dos equipamentos para punir excessos no trânsito.
O diretor do Detran disse ainda que caso a Justiça determine que os valores pagos sejam devolvidos, o prejuízo será das prefeituras, que ficam com a maior parte do montante arrecadado em multas de aparelhos eletrônicos.
Só em Campo Grande, as 10.450 multas geraram R$ 1.495.939,58, no entanto, o Detran/MS não tem informações de quanto desse total foram pagos. Do total de multas, 7.931 são graves, totalizando R$1.012.709,39 e 2.523 são gravíssimas, que gerou R$ 483.230,19.

Fonte: Miramar Júnior ///

 


Quebra-molas gera contestações de condutores em todo o Brasil

Mas a construção de quebra-molas é motivo de eternas contestações pelo País afora. Em Itatiba, interior de São Paulo, foi até criado o movimento 'Chega de Lombada' - na localidade haveria um total de 200 lombadas irregulares, um fato que acabou puxando matéria para a revista 'Quatro Rodas' em maio de 2002. No Pará, Fernando Machado da Silva Lima, advogado, jornalista e professor de Direito Constitucional da Universidade da Amazônia (Unama) contou 85 lombadas de Belém a Salinas, um trajeto de 210 quilômetros, sendo que 20 delas estavam nos últimos 40 quilômetros. 'É realmente inexplicável essa questão das lombadas, porque o novo Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 9.503, de 23.09.97, já está velho e até parece que ninguém ainda tomou conhecimento do parágrafo único de seu art. 94, que proíbe 'a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)'', diz ele, em artigo que foi para a internet.

Segundo informou no mesmo espaço, 'o art. 95 do Código de Trânsito proíbe qualquer obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, sem prévia permissão do órgão ou entidade de trânsito, e prevê a multa que varia entre 50 e 300 Ufir, independentemente das sanções cíveis e penais cabíveis, além da aplicação de multa ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas dos arts. 93, 94 e 95. Explicando mais claramente: alguém já deveria estar sendo multado, porque somente um cego não conseguiria ver tantas lombadas e tantos obstáculos criminosamente instalados nas vias públicas, colocando em risco a vida de tanta gente'.

Fernando Lima diz ainda que 'a competência para essa fiscalização e para a arrecadação dessas multas, de acordo com o art. 21, IX, do Código de Trânsito, é dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cada um no âmbito de sua circunscrição'. Diz mais: 'Assim, quem constrói uma lombada em uma rodovia poderá ser responsabilizado civilmente, para pagar os prejuízos materiais causados aos veículos que se acidentarem, e poderá ser também responsabilizado penalmente, até mesmo como homicida. O mesmo pode ser dito da autoridade, que se omite em suas responsabilidades legais'.
Consultado pelo Automóvel, o profissional disse achar que 'nada mudou até agora'. As lombadas que estão sendo construídas na estrada para Salinas - e em diversos outros lugares - estão irregulares, com certeza. Eu não tenho a nova regulamentação do Contran, mas certamente aquelas lombadas não seriam permitidas.

Fonte: (RS) ///

 


Cinto de segurança é tema de campanha educativa

A Prefeitura de Santos e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), com apoio da Polícia Militar, voltam a enfocar o cinto de segurança dos veículos como um dispositivo capaz de salvar vidas, na eventualidade de um acidente de trânsito. Para tanto, iniciam, a partir de sexta-feira (18), campanha educativa com o objetivo de orientar os ocupantes dos veículos de que em nenhum momento deve-se subestimar a importância do equipamento.Além disso, o seu uso é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Serão distribuídos aos motoristas 10 mil folhetos educativos com a mensagem "Aperte o cinto agora para não se apertar depois. Use o cinto de segurança". Os folhetos alertam que o simples gesto de colocar o cinto protege a vida e evita multa de R$ 127,69, por ser de natureza grave.

Além dos panfletos, 30 busdoors serão afixados nos ônibus municipais e 30 painéis colocados em gradis, próximos à travessia de pedestres. Na sexta-feira haverá distribuição de folhetos na Rua Brás Cubas, esquina com a Rua João Pessoa, das 12h30 às 15h30. Já no sábado (19), entre 15 e 18 horas, a panfletagem será realizada na Praça da Independência com a Avenida Mal. Floriano Peixoto

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Fonte: (RS) ///

 



População critica arrecadação de multas

A estimativa de que R$ 7 milhões foram arrecadados em conseqüência de multas causou indignação na população. De janeiro a julho de 2006, foram computadas 43.748 multas aplicadas pela SMTT.

Se continuar na mesma proporção, até o final do ano a quantidade de multa será de 75 mil, contra 68.756 do ano passado. Esse montante gerará cerca de RS 7 milhões, com 80% destinado a SMTT, o que daria para investir em recapeamento asfáltico, engenharia do trânsito, melhoria dos terminais de integração, dos passeios de pedestre e pavimentação de ruas, além de educação para o trânsito.

A população se sente assaltada, já que o número de multas não sintetiza essas melhorias, nem conseguiu diminuir os acidentes de trânsito.

Para o motorista Carlos Winner, as multas deveriam ser amenizadas, já que se o intuito não é arrecadar, porque distribuir tantos aparelhos eletrônicos pela cidade? Segundo ele, educar deveria ser o mote principal dos órgãos de trânsito, sendo assim, diminuiriam os acidentes, melhorando tanto para o motorista como para o pedestre. "Na Barão de Maruim, há um buraco que mais parece uma cratera, em pleno centro da cidade. O dinheiro não é revertido para melhorias no trânsito, se não as ruas de Aracaju seriam um tapete", avalia.
Do valor arrecadado com multas, obrigatoriamente 5% são destinados ao Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset), do Denatran; 80% dos 95% vão para a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sendo que desse valor, a cada multa a empresa responsável pela manutenção da sinalização eletrônica recebe R$ 19,90. Outros 20% dos 95% vão para o governo estadual, entre Detran, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Conforme André Carvalho, assessor de Comunicação do Detran/SE, o órgão tem investido maciçamente em campanhas educativas, a exemplo da Semana Nacional do Trânsito, que acontecerá entre 18 e 25 de setembro, quando ganhará as ruas a campanha de "Faróis Acessos", com o intuito de sensibilizar os condutores, com relação à prudência no trânsito. "95% dos acidentes envolvendo vítimas com morte acontece por três motivos: excesso de velocidade, imprudência e embriaguez. Infelizmente a minoria de condutores ainda teima em não obedecer às leis do trânsito", afirma.

O taxista Manoel Messias disse que as campanhas não estão surtindo efeito do jeito que estão sendo feitas, pois, ao seu ver, acidentes continuam acontecendo em grande proporção. Para ele, o montante acumulado por multas deveria ser revertido em recapeamento asfáltico, até porque, segundo o taxista, na periferia da cidade, as ruas estão intransitáveis. "No centro está tudo bom, mas quando vai para os bairros, fica complicado", alfineta.

Manoel Messias disse ter sido multado. Ele recorreu, mas não obteve êxito, já que os processos são julgados pela própria SMTT. Desse mesmo pensamento comunga o motorista de ônibus José Pereira. "A gente recorre e gasta mais do que o valor da multa. Mesmo assim nunca ganha. Fui multado por um radar. Fica amarelo de uma vez e se frear, batem no fundo. Quando a gente chega na SMTT, não adiante nada", comenta.

Vítimas fatais - Os equipamentos eletrônicos instalados nas principais vias é a maior fonte de arrecadação. São 58 equipamentos - 30 radares, 21 fotossensores e sete lombadas eletrônicas. Embora tenham sido implantados pela SMTT, acidentes com vítimas fatais continuam acontecendo em Aracaju.

Conforme estatística do Sistema de Informação de Acidentes de Trânsito da SMTT, houve um aumento significativo de acidentes envolvendo vítimas fatais. Em 2004, 82 pessoas morrem vítimas do trânsito. Em 2005, reduziu-se para 48 e somente até o mês de junho de 2006, 38 sergipanos perderam a vida. Esses números poderão ser ainda maiores se divulgadas as vítimas dos meses de julho e agosto.

No ano passado, 2.564 motoristas se envolveram em acidentes. No mesmo período do corrente ano, 3.074 motoristas tiveram problemas com o trânsito. A avenida Heráclito Rolemberg é a campeã, com um aumento de 79,74%, ou seja, o número passou de 79 para 142 casos; segue a avenida Beira Mar, com 61,05% de crescimento (95 para 153) e Desembargador Maynard, 49,41% (85 para 127). Os acidentes registrados na avenida Tancredo Neves cresceram 23,95%, e continua sendo a vilã do trânsito, ficando no topo das vias onde mais acontecem acidentes, com 207 somente esse ano.

Fonte: Correio de Sergipe ///

 

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